domingo, 17 de Outubro de 2010

Modelo-tipo para requerer acumulação de funções (Administração Pública).

Exmo Sr Presidente
do Conselho de Administração
do Hospital/Centro de Saúde/ACES do …


Nome... portador do Bilhete de Identidade nº ..., emitido a ...., pelo Arquivo de Identificação de ...., residente em …, Enfermeiro (identificar categoria), com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, a exercer funções de Enfermagem no Serviço... desta Instituição, vem por este meio ao abrigo dos artigos 26º a 29º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com alterações dadas pela nova redacção da Lei 34/2010 de 2 de Setembro, requerer autorização para acumulação de funções de Enfermagem e outras, nos seguintes locais:

Exemplo 1 -  Na Clínica Médica …, na Rua … em ..., onde presta cuidados de Enfermagem Geral/Especialidade (especificar tipo de actividade), no horário pós laboral, sempre em horários compatíveis com a escala do serviço, não sendo possível determinar exactamente o quantitativo previsto (ou referir número médio de horas semanais), uma vez que não é uma actividade fixa, variando com as necessidades da instituição, com um rendimento previsto de ... euros mensais;

Exemplo 2 - Como elemento dos corpos sociais da Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas E.B. 2,3 e Secundária de …, que geralmente reúne nas instalações da Escola Secundária de …, uma vez por mês, na última 4ª feira de cada mês do Ano Lectivo das 18h e 30m, sensivelmente às 20h, sem qualquer remuneração.

Exemplo 3 - Como elemento voluntário...

Declaro que estas actividades privadas, não conflituem com as funções públicas que exerço, uma vez que são funções diferenciadas e em locais de área de influência totalmente distintas, não são legalmente consideradas incompatíveis com as funções públicas; não são desenvolvidas em horário sobreposto ao das funções pública; não comprometem a isenção e a imparcialidade exigidas pelo desempenho das funções públicas e não provocam algum prejuízo para o interesse público ou para os direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos. 
Mais declaro que me comprometo em cessar qualquer das actividades privadas, caso se verifique incompatibilidade com as funções públicas que exerço na área de Enfermagem, nesta Instituição.

dia, mês, ano

Pede Deferimento


(..., Enfº)