Doutor Enfermeiro Docs

Carta de Apresentação- Secção Regional do Norte

2011-10-08T15:49:00.000-07:00

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Carta de Apresentação- Secção Regional do Centro

2011-10-08T15:48:00.000-07:00

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Carta de Apresentação- Secção Regional do Sul

2011-10-08T15:46:00.000-07:00

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Carta de Apresentação- Secção Regional da Madeira

2011-10-08T15:45:00.000-07:00

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Carta de Apresentação- Secção Regional dos Açores

2011-10-08T15:44:00.000-07:00

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E-mail do Presidente do INEM aos colaboradores II

2011-08-21T04:13:00.000-07:00

"Caros Membros (Parceiros) do Conselho Directivo

Caros Dirigentes

Caros Colaboradores do INEM

Caros Colegas e Amigos

Fui hoje à Assembleia da Republica prestar contas sobre o que teríamos feito durante estes (quase 10) meses, para tentar corrigir alguns dados menos bons que foram apontados no Relatório do Tribunal de Contas referentes à gestão no período 2007-2009.

Foi com elevado sentido de responsabilidade, orgulho pela Instituição que represento e satisfação pelos resultados obtidos que me apresentei perante os representantes, eleitos, do povo Português.

Estou seguro de que melhoramos desde 7 de Outubro de 2010. Crescemos. Desenvolvemo-nos. Tornamo-nos mais eficazes e mais eficientes. E o cidadão ganhou com todo esse nosso esforço.

É pois em nome desse ganho, para o cidadão, que vos felicito e agradeço a todos!!! Parabéns e obrigado. Fui apenas o mero representante de todos aqueles que no terreno ou atrás de uma secretária dão o seu melhor para servir a actividade de assistência médica de emergência em Portugal. O mérito é de toda a (maravilhosa) equipa que tenho a honra e o privilégio de liderar!!!

Na sequência dos (maus) resultados do tribunal de contas, publicados em Janeiro de 2010, fiz-vos um desafio: ratos ou homens. Tenho hoje a dizer-vos que é com enorme satisfação que constato que optaram por serem (grandes) HOMENS!!! Parabéns!!! Ninguém fugiu ou escondeu a cabeça. Lutaram, juntos, comigo, por um INEM melhor. Levantaram-se depois de uma desagradável queda e venceram! Isto, que é ambicionado por muitos, só alguns o conseguem! O INEM conseguiu. Vocês conseguiram. Nós, juntos, conseguimos.

Não estamos perfeitos. Nem nunca estaremos. Há sempre algo a melhorar. Mas estamos francamente melhores e no bom caminho!!!

Continuem.

Eu irei continuar a dar o meu melhor em prol da emergência médica, que de todos precisa.

Obrigado

Cumprimentos"

E-mail do Presidente do INEM aos colaboradores

2011-08-21T04:11:00.000-07:00

"Colaboradores do INEM

Hoje é um dia importante para este Instituto, com cerca de 30 anos de existência.

É um dia em que face às duras criticas efectuadas pelo Tribunal de Contas, no seu relatório sobre os anos de 2007-2009, já espelhadas na Comunicação Social, o INEM fica com as suas fragilidades completamente expostas e inegáveis. É um dia em que a reflexão critica se impõe como obrigatória.

É pois um dia em que temos a oportunidade de definimos o que somos: se um rato, que foge e se esconde; ou uma Instituição forte, responsável e ambiciosa, que aprende e evolui, continuamente, na sua maravilhosa Missão de ajudar o próximo, de salvar vidas humanas.

Sugiro pois que leiam o relatório supracitado. E chorem. Chorem muito. Chorem tudo. Chorem de vergonha, pelos eventuais erros cometidos. De raiva, pela injustiça de não ser valorizado devidamente tanto de bom e positivo que a casa tem. De indignação, porque afinal somos muito melhores do que éramos antes. Chorem até de solidariedade, como eu.

No final, limpem essas lágrimas (que de nada servem) e decidam: rato ou Homem?

Se tiverem decidido bem (e estou certo que sim) arregacem as mangas para uma nova e ambiciosa era de trabalho no INEM, em que cada dia contará como uma única e irrepetível oportunidade para fazermos algo de bom e positivo, e gritem, bem alto, a plenos pulmões: VAMOS MELHORAR O INEM!!!

Eu cá estarei, convosco, nessa luta. A dar a cara nos momentos bons e nos momentos menos bons. A defender a causa –emergência - em que acredito e pela qual luto há vários anos e a grande Instituição (INEM) na qual tenho o privilégio e a oportunidade de trabalhar. Cá estarei a tentar liderar-vos para um INEM melhor, dia-a-dia, contando com a preciosa colaboração de todos e com a força, capacidade e entusiasmo de cada um. E, principalmente, cá estarei a acreditar, sempre, incondicionalmente, no INEM e em todos os seus colaboradores.

PS- “Lição militar da Vida: O que não nos mata torna-nos mais fortes.” F. Nietzsche

Miguel Soares de Oliveira"

Circular informativa do SCTS

2011-05-01T17:29:00.000-07:00

Modelo-tipo para requerer acumulação de funções (Administração Pública).

2010-10-17T15:32:00.000-07:00

Exmo Sr Presidente

do Conselho de Administração

do Hospital/Centro de Saúde/ACES do …

Nome... portador do Bilhete de Identidade nº ..., emitido a ...., pelo Arquivo de Identificação de ...., residente em …, Enfermeiro (identificar categoria), com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, a exercer funções de Enfermagem no Serviço... desta Instituição, vem por este meio ao abrigo dos artigos 26º a 29º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com alterações dadas pela nova redacção da Lei 34/2010 de 2 de Setembro, requerer autorização para acumulação de funções de Enfermagem e outras, nos seguintes locais:

Exemplo 1 - Na Clínica Médica …, na Rua … em ..., onde presta cuidados de Enfermagem Geral/Especialidade (especificar tipo de actividade), no horário pós laboral, sempre em horários compatíveis com a escala do serviço, não sendo possível determinar exactamente o quantitativo previsto (ou referir número médio de horas semanais), uma vez que não é uma actividade fixa, variando com as necessidades da instituição, com um rendimento previsto de ... euros mensais;

Exemplo 2 - Como elemento dos corpos sociais da Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas E.B. 2,3 e Secundária de …, que geralmente reúne nas instalações da Escola Secundária de …, uma vez por mês, na última 4ª feira de cada mês do Ano Lectivo das 18h e 30m, sensivelmente às 20h, sem qualquer remuneração.

Exemplo 3 - Como elemento voluntário...

Declaro que estas actividades privadas, não conflituem com as funções públicas que exerço, uma vez que são funções diferenciadas e em locais de área de influência totalmente distintas, não são legalmente consideradas incompatíveis com as funções públicas; não são desenvolvidas em horário sobreposto ao das funções pública; não comprometem a isenção e a imparcialidade exigidas pelo desempenho das funções públicas e não provocam algum prejuízo para o interesse público ou para os direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.

Mais declaro que me comprometo em cessar qualquer das actividades privadas, caso se verifique incompatibilidade com as funções públicas que exerço na área de Enfermagem, nesta Instituição.

dia, mês, ano

Pede Deferimento

(..., Enfº)

Decreto-Lei para a Carreira Especial de Enfermagem aprovado em Conselho de Ministros.

2010-08-31T00:30:00.000-07:00

COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE CUIDADOS NA COMUNIDADE

2010-02-13T10:33:00.000-08:00

O SIndicato Independente dos Médicos enviou, nesta data, à Senhora Ministra da Saúde, o ofício abaixo:

Assunto: Coordenação das Unidades de Cuidados na Comunidade

Excelência,

A imprensa de hoje refere-se, amplamente, a afirmações supostamente produzidas por Vossa Excelência, de que destaco: "as equipas dos cuidados na Comunidade são equipas multiprofissionais, coordenadas por enfermeiros, mas também com dietistas, psicólogos, médicos que podem ser responsáveis pelo acompanhamento e controlo dos diabéticos na sua área de influência e no diagnóstico precoce. Esse acompanhamento pode ser já feito hoje".

A serem verdade as referidas afirmações, até poderiam entender-se à luz do estipulado nos artigos 11° e 15°/1/b), Decreto-Lei n° 28/2008, de 22 de Fevereiro, não fora o facto, inultrapassável, de se ter verificado, recentemente, a publicação do Decreto-Lei n° 176/2009, de 4 de Agosto, do Decreto-Lei n° 177/2009, de 4 de Agosto, do Acordo Colectivo de Trabalho no n° 41, BTE, de 8 de Novembro e de Vossa Excelência ser co-subscritora do Acordo Colectivo da Carreira Especial Médica, publicado como Acordo Colectivo de Trabalho nº 2/2009, no Diário da República, 2ª Série, de 13 de Outubro.

Em todos os referidos diplomas e ACT's, respectivamente nos seus Artigos 9°/3 e Cláusulas 3ª/3 se refere, com grande clareza: o médico exerce a sua actividade com plena responsabilidade profissional e autonomia técnico-científica, através do exercício correcto das funções assumidas, coopera com outros profissionais cuja acção seja complementar à sua e coordena as equipas multidisciplinares de trabalho constituídas.

Não foi por acaso que o antecessor de Vossa Excelência, Prof. António Correia de Campos, não submeteu o diploma dos ACES à negociação com os Sindicatos Médicos, como, estamos certos, não foi por acaso que Vossa Excelência empreendeu a reforma do regime legal da Carreira Médica no sentido e nos termos em que o fez.

Assim, com incongruência, vem Vossa Excelência afirmar publicamente que os médicos podem fazer parte de equipas coordenadas por enfermeiros. Não podem, nem devem. E enquanto Vossa Excelência não se entender na reforma que pretende levar a cabo, se a sua se a do seu antecessor, o anacronismo e a tensão entre profissionais de saúde será a regra.

Sendo clara a orientação deste Sindicato para com os médicos, subscrevemo-nos.

Carta ao Presidente da República pela Enfermagem no INEM!

2010-02-04T08:45:00.000-08:00

"Exmo. Sr. Presidente da Republica

Os Enfermeiros que exercem funções no Instituto Nacional de Emergência Médica vêm expor e requerer que a sua situação no INEM seja esclarecida, dado que na reunião que a Sra. Ministra da Saúde manteve com o Sindicato e com a Ordem dos Enfermeiros foram feitas várias promessas nomeadamente quanto ao projecto de Suporte Imediato de Vida (SIV), quanto ao projecto dos Enfermeiros que exercem funções no Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e quanto aos Enfermeiros que exercem funções de Back Office.

Dúvida não existe, de que são uma componente importante no âmbito da “promoção de ganhos em saúde”, pois em termos de eficácia e eficiência são fundamentais para a estrutura do novo projecto de reorganização das urgências (RU) e da emergência em Portugal. A sua importância é de tal ordem que lhes foi pedido um esforço superior às suas possibilidades, pois a situação é tão grave que existem meios e serviços que estão a ser assegurados por 2 (dois) elementos quando deveriam ser 6 (seis) elementos a efectuar esse mesmo serviço, estando assim, toda a operacionalidade colocada em risco (SIV’S e Enfermeiros no CODU). O volume de horas extra é tão elevado que está em rotura, podendo mesmo falar-se em gestão danosa.

Nesta reorganização que se considera necessária para o plano da RU, começaram a ser sentidas mudanças na estratégia, mudanças essas que não são as que foram alinhavadas no início. Procuraram então os enfermeiros ao longo do ano 2009 resposta a estas preocupações, não tendo obtido resposta do Conselho Directivo do INEM. Por outro lado, verificou-se o desenvolvimento de projectos que colidem com o papel dos enfermeiros no INEM. Ora os Enfermeiros, são profissionais de saúde altamente diferenciados que têm suporte legal para o exercício da emergência, de baixo custo para a obtenção da competência para o exercício da mesma, pelo que analisando em termos socioeconómicos, os mesmos têm elevados níveis de satisfação da população, pelo que existe uma boa relação custo benefício.

Dada a importância dos Enfermeiros nesta realidade, não se compreende o porquê de o Conselho Directivo do INEM, não apresentar o plano estratégico, para o futuro da Emergência Nacional, excluindo-os da discussão do mesmo, tendo inclusivamente recorrido a outros profissionais, muitos deles externos à Instituição, para a definição desse mesmo plano.

No seguimento destas preocupações, foi realizado um manifesto por parte destes, em Novembro de 2009 que levou a uma reunião tripartida, entre Ministério da Saúde, INEM e Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses (SEP), tendo sido o resultado da mesma uma definição e um aceitar de várias resoluções entre as quais, a promulgação do Concurso de Enfermeiros que teve início em Março de 2009, abertura de um novo concurso para o início de 2010, realização de diligências para a prorrogação das “requisições” dos enfermeiros para o ano de 2010, resolução dos problemas contratuais dos enfermeiros do CODU e das ambulâncias SIV e a continuação da implementação do projecto SIV, como definido na RU.

Confiantes na boa fé do acordo obtido, os Enfermeiros continuaram a desenvolver o seu trabalho no INEM cientes da sua função e responsabilidade na implementação da RU e principalmente com a População Portuguesa. Em Janeiro de 2010 verificou-se que não foi cumprido o prometido por parte do Conselho Directivo do INEM, pois não houve promulgação do concurso que está a decorrer desde Março 09, não tendo, por esse motivo, sido aberto novo concurso para enfermeiros, que seriam basilares para o desempenho com rigor e mestria das funções, já sobrecarregados. Esta situação veio a culminar em várias reuniões com directores regionais, coordenadores dos centros de formação, onde participaram enfermeiros e, por indicação do Conselho Directivo do INEM, os planos de formação para o ano de 2010, a nível nacional, que já tinham sido aprovados, foram alterados, suspendendo toda a formação para os Enfermeiros, incluindo cursos SIV e toda a formação para Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), inviabilizando a resolução dos concursos referenciados e implicando o afastamento em definitivo dos Enfermeiros. Em bom rigor colocando também em causa a qualidade da Formação dos colaboradores do SIEM, formação essa que tem sido o “estandarte” da Instituição."

Greve Geral 27, 28 e 29: pontos importantes!

2010-01-24T13:19:00.000-08:00

ENFERMEIROS

27-28-29 Janeiro

GREVE

Um poderoso instrumento de Luta

A GREVE É UM DIREITO!

1 - Quem pode fazer Greve?

Todos os enfermeiros a trabalhar nas Instituições abrangidas pelo Pré-Aviso de Greve do SEP.

(Excepcionam-se os do ponto nº 2 e 3)

TODOS os Enfermeiros, independentemente da relação de emprego (RTCFP, CAP, Contrato a Termo ou Sem Termo/Tempo Indeterminado – CTC e CIT), de todo o Sector Público, podem fazer Greve.

Sector Público: Instituições SPA, EPE e PPP (Hospitais, CSaúde, IDToxicodependência, INEM, IPSangue, EPrisionais, HMilitares, IGOPinto, CTFP da SCMLisboa, etc).

2 – E os que trabalham no Sector Privado, também podem fazer Greve?

.
	Os Enfermeiros do Sector Privado não podem fazer esta GREVE

As matérias em negociação com o MSaúde e respectivos instrumentos legais não são aplicáveis ao Sector Privado (Hospitais Privados, IPSS e Misericórdias em geral, COM EXCEPÇÃO dos CTFP da SCM). Logo, estes Enfermeiros não estão “cobertos” por este Pré-Aviso de Greve. Os Instrumentos de Regulamentação de Carreira e Condições de Trabalho (Acordo de Empresa - AE; Contrato Colectivo de Trabalho – CCT; etc) são negociados directamente entre o SEP e as respectivas Entidades Privadas. É no contexto destes processos negociais que os respectivos Enfermeiros deverão fazer Greves pela defesa dos seus direitos.

3 – E quem exerce funções numa Instituição Pública mas tem uma relação de emprego com uma Empresa Privada de Subcontratação … está “subcontratado” … também pode fazer Greve?

Não podem fazer esta Greve

Estes Enfermeiros, ao deterem uma relação de emprego com uma Entidade Privada não estão “cobertos” pelo Pré-Aviso e não podem fazer esta Greve. CONTUDO PODEM FALTAR. Os Enfermeiros nesta situação devem avaliar as suas condições concretas e contactar o SEP.

4 – Os não sindicalizados também podem fazer?

Podem e devem!

Os não sócios e sócios de outros Sindicatos também podem aderir à Greve. Contudo, se estiver sindicalizado está mais protegido e seguro … integra uma Organização/Instituição que existe para defender os seus direitos.

5 - Tenho um Contrato a Termo (Vínculo Precário).

5.1 – Também posso fazer? Podem cessar-me o Contrato?

Pode fazer Greve e legalmente não podem cessar o Contrato.

“É nulo e de nenhum efeito todo o acto que implique coacção, prejuízo ou discriminação sobre qualquer trabalhador por motivo de adesão ou não à greve” (art.º 404º/RCTFP). Nas Greves é habitual surgirem estes boatos como forma de pressão para não aderirem às formas de luta, designadamente as Greves.

Os Vínculos Precários têm razões acrescidas para fazer Greve. "… Quanto menos Greves fizermos mais o MSaúde/Administração está à vontade para não nos passar a efectivos e degradar as nossas condições de trabalho … "; ” … eles não reivindicam … não lutam …".

5.2 – A pressão para não aderirmos à Greve é legal?

É, ética e legalmente, reprovável, nos termos do art.º 404º/RCTFP.

NÃO PODEM

Mais, quem exerce a pressão/coação é susceptível de ser punido: Constitui Contra-ordenação MUITO GRAVE o acto do empregador que implique coacção do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir (art.º 540.º/CT).

6 – Antes da Greve, estou legalmente obrigado a informar se adiro ou não?

Legalmente não está obrigado a explicitar previamente a sua decisão.
.

Inclusive pode decidir aderir no decurso da Greve.


	7 – Estou legalmente obrigado a ir ao Serviço?

APELA-SE A QUE OS ENFERMEIROS, previamente à Greve, REUNAM PARA, entre outros aspectos, DISCUTIREM COMO SE ORGANIZAM PARA A GREVE, AFERIREM OS CUIDADOS MINIMOS, etc.

Nos Serviços que “encerram” (não têm que prestar Cuidados Mínimos), nos termos do Pré-Aviso/Directivas, não está legalmente obrigado a comparecer ao serviço (Ver Directivas).

Nos Serviços onde têm que ser garantidos Serviços/Cuidados Mínimos deve comparecer para os prestar (se for o caso) ou integrar o Piquete de Greve.

8 - O que é o Pré-Aviso de Greve?

Nos termos da Constituição e da Lei (art.º 396º/RCTFP) o Sindicato é obrigado a emitir Pré-Aviso de Greve, publicitado num órgão de comunicação social de expansão nacional (o desta Greve foi publicado em 12/Janeiro no Correio da Manhã). No nosso caso (Saúde) o aviso prévio é de 10 dias úteis. Este Pré-Aviso visa no essencial duas coisas: que as partes em conflito tentem ainda acordar soluções antes de efectivar a Greve; que os Serviços alvo da Greve se reorganizem (com as limitações decorrentes da Lei) para minimizar o impacto junto dos destinatários do serviço.


	9 – O que faz e quem constitui o Piquete de Greve?

Piquete de Greve é constituído por TODOS OS enfermeiros GREVISTAS

O Piquete é constituído pelos grevistas que permanecem nos Serviços a assegurar Cuidados Mínimos, pelos grevistas sediados na sala do Piquete e pelos grevistas ausentes da Instituição.

O Piquete visa, para além do levantamento rigoroso dos dados (escalados/aderentes), informar e esclarecer os grevistas sobre … e mesmo os não grevistas no sentido de aderirem à greve. Intervém junto das Administrações para resolver problemas. TEM UM PAPEL FUNDAMENTAL NA INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DOS UTENTES através de ACÇÕES planeadas para esse efeito.

Daí a necessidade e importância de todos os enfermeiros grevistas, à excepção dos que permanecem nos Serviços a assegurar Cuidados Mínimos, permanecerem na Instituição e integrarem o seu Piquete de Greve.


	10 – Enquanto grevista, qual a minha subordinação hierárquica?

Os grevistas estão subordinados ao Sindicato/Piquete de Greve e às suas orientações/Directivas de Greves

“A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato, … em consequência, desvincula-os dos deveres de subordinação e assiduidade” (art.º 398.º/RCTFP) e os trabalhadores em greve são representados pelo Sindicato (art.º 394º/RCTFP).

Significa que os grevistas estão subordinados ao Sindicato/Piquete de Greve e às suas orientações. Por isso emitimos as designadas “DIRECTIVAS DE GREVE”, DE LEITURA IMPRESCINDÍVEL, a que todos os grevistas estão subordinados.


	11 – Pode a Administração substituir os enfermeiros grevistas?

Não pode

“A entidade empregadora pública não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que à data do aviso prévio … não trabalhavam no respectivo órgão ou serviço, nem pode, desde aquela data, admitir novos trabalhadores para aquele efeito” e “A concreta tarefa desempenhada pelo trabalhador em greve não pode, durante esse período, ser realizada por empresa especialmente contratada para o efeito …” (art.º 397.º/RCTFP).

12 – Durante a Greve a “Administração” pode colher dados pessoais dos aderentes?

Não pode

A “Administração” só pode recolher os n.ºs globais - escalados e aderentes. A recolha de outros elementos, diferentes dos anteriormente citados, pode indiciar pressão com vista à não adesão.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados deliberou proibir, ao abrigo da al. b), n.º3, art.º 22º da Lei 67/98, qualquer tratamento autónomo de dados – recolha de tipo de vínculo/nome/n.º mecanográfico/outros dados similares – relativos aos aderentes à greve por constituir violação do disposto no art.º 13º e n.º 3 do 35º da CRP e nos n.ºs 1 e 2 do art.º 7º da Lei de Protecção de Dados Pessoais (Deliberação n.º 225/2007 de 28 de Maio).

13 – Serviços/Cuidados Mínimos


	13.1 – São obrigatórios na Saúde?

Na Saúde, a definição de Serviços Mínimos é legalmente obrigatória

Nos termos da Constituição (art.º 57º) e da Lei nos “órgãos ou serviços que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis ficam as associações sindicais e os trabalhadores obrigados a assegurar, durante a greve, a prestação dos serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação daquelas necessidades” (art.º 399º/RCTFP).

Por isso, nos termos legais, o Pré-Aviso de Greve enquadra sempre os “Serviços Mínimos e os meios (n.º de Enfermeiros) para os assegurar”.

13.2 – Quem os define?

Estão definidos desde 1992/1994 por Acordo estabelecido entre o SEP, MSaúde e MTrabalho. Por isso, desde essa data, constam sempre do Pré-Aviso e Directivas do SEP.

13.3 – Onde se concretizam?

Serviços de Internamento, Atendimentos Permanentes e outros que funcionam 24H00/dia, Cuidados Intensivos, Urgências, Serviços de Hemodiálise e de Tratamento Oncológico. Ver Pré-Aviso/Directivas.

13.4 – Qual o número mínimo de Enfermeiros para os assegurar? Quem integra este número mínimo?

O número mínimo é o número de enfermeiros igual ao que figurar para o turno da noite no horário aprovado à data do anúncio da greve.” Ver Pré-Aviso/Directivas.

TODOS os Enfermeiros integram o designado número mínimo, independentemente da Função ou Categoria Profissional,

Quando o n.º de Enfermeiros não aderentes à Greve for IGUAL ao do Turno da Noite (número mínimo), não chega a nascer a obrigação legal de recorrer aos Enfermeiros em Greve.

Quando o n.º de Enfermeiros não aderentes à Greve for INFERIOR ao do Turno da Noite (número mínimo), nasce a obrigação legal de recorrer aos Enfermeiros em Greve (estes, para prestarem, exclusivamente, Cuidados Mínimos), até perfazer o referido número mínimo.

O Pré-Aviso de Greve abrange todos os Enfermeiros independentemente da sua função ou categoria profissional. A equipa de enfermagem de qualquer serviço é constituída por todos os enfermeiros que fazem parte dos horários aprovados, independentemente da sua função ou categoria, pelo que todos deverão ser considerados para o número mínimo de enfermeiros que devem assegurar o turno.

Assim, sempre que este número mínimo de Enfermeiros esteja assegurado, e para o qual contam todos os Enfermeiros independentemente da função ou categoria, “todos os restantes” Enfermeiros Grevistas não têm o dever legal de permanecerem no serviço.

Recorde-se que “dia de Greve NÃO É UM DIA NORMAL”. No que respeita à Prestação de Cuidados, ainda que os Enfermeiros Não Aderentes tenham que assegurar a generalidade dos cuidados, os Enfermeiros Grevistas assegura, exclusivamente, os Cuidados Mínimos.


	13.5 – Enfermeiros em Greve “rendem” Enfermeiros não aderentes?

Enfermeiros Grevistas NÃO RENDEM Enfermeiros não grevistas

Os enfermeiros grevistas não têm, o dever legal de render os enfermeiros não aderentes à greve.

13.6 – O que são Cuidados Mínimos?

São, EXCLUSIVAMENTE, OS CUIDADOS DE ENFERMAGEM que, quando não prestados, PONHAM EM RISCO A VIDA DO UTENTE

Ver Pré-Aviso/Directivas.

Manter os Serviços Mínimos/Prestar os Cuidados Mínimos não poderá entender-se como funcionamento normal.

A garantia de prestação de Serviços Mínimos, em regra, não pode sequer ser aproximada a funcionamento do serviço e muito menos a funcionamento normal.

(Cfr.ª Parecer da Procuradora-Geral da República, nº 100/89 – “in” D.R., de 29/11/90).

Os Serviços Mínimos não podem ter como objectivo a reposição da situação laboral que existiria se não se verificasse a greve. A ser assim dar-se-ia um boicote constitucional ao direito à greve.

(Conf.ª Drs. Alexandre Sousa Pinheiro e Mário João de Brito Fernandes - “in” Comentário à IV Revisão Constitucional).

13.7 – Pode-se fazer uma Lista de Cuidados Mínimos?

NÃO!

Nenhum Sindicato, Organização, Pessoa Colectiva ou Entidade Individual pode fazer uma Lista de Cuidados Mínimos

Os Cuidados de Enfermagem não são “padronizáveis”, e porquê?

AS ACÇÕES realizadas pelos Enfermeiros, SOB SUA ÚNICA E EXCLUSIVA INICIATIVA E RESPONSABILIDADE, de acordo com as respectivas qualificações profissionais, são consideradas AUTÓNOMAS

(cfr.ª n.º 1, art.º 9º, REPE) - AUTONOMIA

(REPE - Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros -1996)
.

De acordo com as suas qualificações inerentes (não só) à sua habilitação académica (Licenciatura), os Enfermeiros identificam fenómenos, realizam diagnósticos de enfermagem, concebem planos de prestação estabelecendo prioridades, prescrevem cuidados de enfermagem, prestam esses cuidados, monitorizam e avaliam os resultados das intervenções.

Por outro lado, os destinatários das nossas intervenções são “seres únicos”, “com necessidades únicas”, perante “situações e em contextos únicos”.

Só os enfermeiros que, estando a prestar cuidados directos aos utentes/doentes, conhecedores da “situação concreta” daquela pessoa, das “necessidades concretas” daquela pessoa e do “contexto concreto” em que estão a intervir, sabem os cuidados de enfermagem que, quando não prestados, ponham em risco a vida desse utente/doente! Só eles é que sabem porque é que os cuidados que prestam a um utente são prioritários, e, esses mesmos cuidados não o serão para outro utente.

Sabemos que isto requer SEGURANÇA para a DECISÃO CLINICA e que existem conceitos diferentes de Cuidados Mínimos.

Por isso apelamos aos Enfermeiros para debaterem/aferirem,

nas Equipas de Enfermagem, os seus conceitos e

uma estratégia de intervenção harmonizada entre todos.

Não devem os colegas admitir a imposição de uma qualquer

lista de cuidados mínimos

Exigências sindicais (FENSE) para a Carreira de Enfermagem

2010-01-14T11:07:00.000-08:00

(Clicar para ampliar e ler - pág. 1)

(Clicar para ampliar e ler - pág. 2)

Carta para Ministra da Saúde!

2010-01-14T10:18:00.000-08:00

Colegas, devem imprimir, assinar e entregar numa sede de um Sindicato, delegado sindicato, no Ministério da Saúde, etc. O importante é que inundem o Ministério da Saúde e o Gabinete de Srª Ministra, Ana Jorge.

Proposta de alteração/revalorização salarial (ver aqui): porquê paralisar os serviços?

2010-01-13T17:02:00.001-08:00

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Pré-aviso de greve/decretação/serviços mínimos

2010-01-13T17:01:00.000-08:00

Mapa com as localizações das reuniões sindicais (de esclarecimento aos Enfermeiros) - Janeiro de 2010

2010-01-13T16:40:00.000-08:00

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Tabela Salarial proposta pelo Ministério da Saúde nas Reuniões de 9/10 de Julho

2009-07-11T14:47:00.000-07:00

(Clicar para ampliar e ler)

Tabela Salarial proposta pela FENSE (SE + SIPE)

2009-07-11T14:45:00.001-07:00

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Tabela Proposta pelo Ministério da Saúde (em reuniões anteriores) e pela CNESE (SEP + SERAM)

2009-07-11T14:41:00.000-07:00

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Projecto de Carreira de Enfermagem para Hospitais EPE e PPP

2009-07-11T14:34:00.000-07:00

Iniciado em 2002 um processo de reforma da gestão hospitalar mediante o aprofundamento das formas de natureza empresarial e de gestão de recursos humanos, com a alteração da natureza jurídica dos hospitais para sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, determinou-se, posteriormente, em finais de 2005, a transformação de tais unidades de saúde em entidades públicas empresariais.

No que concerne aos recursos humanos, tem revelado ser linha condutora dos regimes do sector empresarial do Estado, sucessivamente aprovados em 1999 e 2007, fazer aplicar aos respectivos trabalhadores o Código de Trabalho, enquanto sede legal do respectivo estatuto de pessoal.

Na presente legislatura, iniciou-se a reforma da Administração Pública, estabelecendo a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, prevendo, em particular, a revisão dos regimes dos corpos ou carreiras especiais.

No âmbito da reformulação do regime de carreiras da Administração Pública, criou-se um patamar de referência para as carreiras dos profissionais de saúde nos EPE’s do SNS, pelo que adquire, neste contexto, particular importância a intenção de se replicar o modelo no sector empresarial do Estado.

Efectivamente, a padronização e identidade de critérios de organização e valorização de recursos humanos, contribui para a circularidade do sistema e sustenta o reconhecimento mútuo da qualificação, independentemente do local de trabalho e da natureza jurídica da relação de emprego.

Para alcançar este desiderato, torna-se imperativo alterar, em conformidade, o regime de pessoal das entidades públicas empresariais no domínio do SNS para todos os profissionais de saúde. Esta alteração não condiciona a aplicação do Código do Trabalho, nem a liberdade de negociação reconhecida às partes no âmbito da contratação colectiva.

Em síntese, através do presente decreto-lei, o Governo pretende garantir que os enfermeiros das instituições de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde possam ter um percurso comum de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, o que possibilita também a mobilidade inter-institucional, sem subverter a autonomia de gestão do sector empresarial do Estado.
Foram ouvidos os representantes das associações sindicais.
Assim:
Nos termos da alínea a) do nº1 do artº 198º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

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CAPÍTULO I
Objecto e Âmbito
Artigo 1.º
Objecto
O presente decreto-lei define o regime legal da carreira aplicável aos enfermeiros nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privado, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

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Artigo 2.º
Âmbito
1 - O presente decreto-lei aplica-se aos enfermeiros em regime de contrato individual de trabalho, de acordo com o Código do Trabalho, nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privado, integradas no Serviço Nacional de Saúde, nos termos dos diplomas legais que definem o regime jurídico dos trabalhadores dessas entidades, sem prejuízo da manutenção do mesmo regime laboral e daquilo que for outorgado no respectivo instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
2 – O disposto no número anterior não prejudica os contratos de gestão já aprovados, bem como os que se encontrem em fase de procedimento prévio à contratação ou em fase de procedimento concursal à data de entrada em vigor do presente decreto-lei.

Capítulo II
Nível habilitacional
Artigo 3.º
Natureza do nível habilitacional
O nível habilitacional exigido para a carreira de enfermagem corresponde aos requisitos dispostos para atribuição ou reconhecimento de título definitivo de enfermeiro junto da Ordem dos Enfermeiros.

Artigo 4.º
Qualificação de Enfermagem
A qualificação de enfermagem é estruturada em níveis diferenciados de competências e tem por base a obtenção das capacidades e conhecimentos técnicos adquiridos ao longo da formação em contexto académico e de certificação ou graduação profissional.

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Artigo 5.º
Utilização do título
No exercício e publicitação da sua actividade profissional o enfermeiro deve sempre fazer referência ao título detido.
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Capítulo III
Estrutura da carreira
Artigo 6.º
Áreas de exercício profissional
1 - A carreira de enfermagem organiza-se por áreas de exercício profissional e de cuidados de saúde, tais como as áreas hospitalar e de saúde pública, bem como de cuidados primários, continuados e paliativos, na comunidade de emergência e de enfermagem no trabalho, podendo vir a ser integradas, de futuro, outras áreas.
2 - Cada área de exercício profissional tem formas de exercício adequadas à natureza da actividade que desenvolve e é objecto de definição em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

Artigo 7.º
Categorias
A carreira especial de enfermagem estrutura-se nas seguintes categorias:
a) Enfermeiro;
b) Enfermeiro Principal.

Artigo 8º
Perfil profissional
1 - Enfermeiro é o profissional legalmente habilitado ao exercício da enfermagem, a quem é reconhecido competência científica e técnica, com capacidade de iniciativa para actuar e mobilizar os recursos necessários em defesa dos interesses do individuo, família, grupos e comunidade, apto a prestar cuidados de enfermagem gerais ou especializados e a intervir tendo em vista a prevenção, a protecção, melhoria ou manutenção do seu estado e nível de saúde.
2 - A integração na carreira de enfermagem determina o exercício das correspondentes funções.
3 - O enfermeiro exerce a sua actividade com responsabilidade profissional e autonomia técnico-científica, através do exercício correcto das funções assumidas, coopera com outros profissionais cuja acção seja complementar à sua e coordena as equipas multidisciplinares de trabalho constituídas.

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Artigo 9º
Deveres funcionais
Os trabalhadores integrados na carreira de enfermagem estão obrigados, no respeito pela leges artis, ao cumprimento dos deveres éticos e princípios deontológicos a que estão obrigados pelo respectivo título profissional, exercendo a sua profissão com autonomia técnica e científica respeitando o direito à protecção da saúde dos utentes e da comunidade, e estão sujeitos ao cumprimento dos seguintes deveres funcionais, incluindo o dever de sigilo profissional:
a) Contribuir para a defesa dos interesses do utente no âmbito da organização das unidades e serviços, incluindo a necessária actuação interdisciplinar, tendo em vista a continuidade e garantia da qualidade da prestação de cuidados;
b) Esclarecer devidamente o utente sobre os cuidados a prestar e prestados, na medida das suas competências, assegurando a efectividade do consentimento informado.

Artigo 10.º
Conteúdo funcional da categoria de enfermeiro
1 – O conteúdo funcional da categoria de enfermeiro é inerente às respectivas qualificações e competências em enfermagem, compreendendo plena autonomia técnico-científica, nomeadamente:
a) Identificar, planear e avaliar os cuidados de enfermagem e efectuar os respectivos registos, bem como participar nas actividades de planeamento e programação do trabalho de equipa a executar na respectiva organização interna;
b) Realizar intervenções de enfermagem requeridas pelo indivíduo, família e comunidade, no âmbito da promoção de saúde, da prevenção da doença, do tratamento, da reabilitação e da adaptação funcional;
c) Prestar cuidados de enfermagem aos doentes, utentes ou grupos populacionais sob a sua responsabilidade;
d) Participar e promover acções que visem articular as diferentes redes e níveis de cuidados de saúde;
e) Assessorar as instituições, serviços e unidades, nos termos da respectiva organização interna;
f) Desenvolver métodos de trabalho com vista à melhor utilização dos meios, promovendo a circulação de informação, bem como a qualidade e a eficiência;
g) Recolher, registar e efectuar tratamento e análise de informação relativa ao exercício das suas funções, incluindo aquela que seja relevante para os sistemas de informação institucionais na área da saúde;
h) Promover programas e projectos de investigação, nacionais ou internacionais, bem como participar ou orientar equipas;
i) Colaborar no processo de desenvolvimento de competências de estudantes de enfermagem, bem como de enfermeiros em contexto académico ou profissional;
j) Integrar júris de concursos ou outras actividades de avaliação dentro da sua área de competência.
l) Planear, coordenar e desenvolver intervenções no seu domínio de especialização;
m) Identificar necessidades logísticas e promover a melhor utilização dos recursos adequando-os aos cuidados de enfermagem a prestar;
n) Desenvolver e colaborar na formação realizada nos termos da organização interna;
o) Orientar os enfermeiros, nomeadamente nas equipas multiprofissionais, no que concerne à definição e utilização de indicadores;
p) Orientar as actividades de formação de estudantes de enfermagem, bem como de enfermeiros em contexto académico ou profissional;
2 – O desenvolvimento do conteúdo funcional previsto nas alíneas l) a p) do número anterior cabe, apenas, aos enfermeiros detentores do título de especialista.

Artigo 11.º
Conteúdo funcional da categoria de enfermeiro principal
Para além das funções inerentes à categoria de enfermeiro, o conteúdo funcional da categoria de enfermeiro principal, é sempre integrado e indissociável da gestão do processo de prestação de cuidados de saúde, e compreende, nomeadamente:
a) Gerir o serviço ou unidade de cuidados, incluindo a supervisão do planeamento, programação e avaliação do trabalho da respectiva equipa;
b) Planear e incrementar acções e métodos de trabalho que visem a melhoria da qualidade dos cuidados de enfermagem prestados, procedendo à definição ou utilização de indicadores e respectiva avaliação, atribuindo e decidindo afectação de meios, bem como a coordenação de equipas multiprofissionais;
c) Exercer funções executivas, designadamente integrar órgãos de gestão, ou de assessoria;
d) Identificar as necessidades de recursos humanos, articulando com a equipa a sua adequação às necessidades previstas, nomeadamente através da elaboração de horários e de planos de trabalho e férias;
e) Participar nos processos de contratualização inerentes ao serviço ou unidades funcionais;
f) Promover a concretização dos compromissos assumidos pelo órgão de gestão com os estabelecimentos de ensino ou outras entidades, relativamente ao processo de desenvolvimento de competências de estudantes de enfermagem, bem como de enfermeiros em contexto académico ou profissional;
g) Assegurar a informação que caracteriza o nível de produção, actividade ou qualidade da sua equipa;
h) Assumir a responsabilidade pelas actividades de formação e de desenvolvimento profissional contínuo dos enfermeiros da organização em que exerce actividade;
i) Elaborar, promover ou apoiar a concretização de prohjectos de desenvolvimento técnico-científico, institucional, de qualidade e inovação que mobilizem e desenvolvam o conjunto da equipa profissional.

Artigo 12.º
Condições de admissão
1 - O exercício de funções no âmbito da carreira de enfermagem depende da obtenção do título profissional atribuído pela Ordem dos Enfermeiros.
2 - Para admissão à categoria de enfermeiro é preciso a titulação em cédula definitiva na Ordem dos Enfermeiros.
3 - Para admissão à categoria de enfermeiro principal é exigido cumulativamente o título de enfermeiro especialista atribuído pela Ordem dos Enfermeiros e um mínimo de 10 anos de experiência efectiva no exercício da profissão.

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Artigo 13º
Recrutamento
1 - O recrutamento para os postos de trabalho sujeitos ao regime do Código do Trabalho, correspondentes à carreira de enfermagem, incluindo mudança de categoria, é feito mediante processo de selecção com observância do disposto no artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 - Os requisitos de candidatura e a tramitação do processo de selecção previstos no número anterior são regulados por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

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Artigo 14.º
Remunerações e posições remuneratórias
As posições remuneratória e as remunerações dos trabalhadores integrados na carreira de enfermagem são fixadas em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

Artigo 15º
Reconhecimento de títulos e categorias
Os títulos atribuídos pela Ordem dos Enfermeiros no âmbito da profissão de enfermagem, bem como as categorias de carreira, são oponíveis para a elegibilidade necessária aos procedimentos de recrutamento e mudança de categoria previstos nas normas aplicáveis.

Projecto de Carreira de Enfermagem para o RCTFP

2009-07-11T14:13:00.000-07:00

Com a Lei de Bases da Saúde, aprovada em 1990, foi instituída uma nova política de recursos humanos para a saúde com vista a satisfazer, à luz da conjuntura, as necessidades da população, com garantia da formação dos profissionais e segurança dos cuidados, procurando uma adequada cobertura em todo o território nacional.
No seguimento do disposto na Base XII daquela Lei, foi aprovado um novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), revisão em 1993 do estatuto inicial de 1979, no sentido de criar unidades integradas de cuidados de saúde e flexibilizar a gestão dos recursos.
Dada a relevância social do direito à protecção da saúde, adoptaram-se mecanismos especiais de mobilidade e de contratação de pessoal, pretendendo compensar as desigualdades de acesso e de cobertura geodemográfica cumprindo a obrigação constitucional de universalidade do acesso à prestação de cuidados de saúde.
Do mesmo modo que se investiu em novas instalações, novas tecnologias na saúde e de informação, implementaram-se também métodos de organização e gestão, de entre os quais a definição de carreiras constituiu um factor agregador das competências e garantias do Serviço Nacional de Saúde.
Com as alterações de gestão e organização que prefiguraram uma aposta na qualidade e na criação de novas estruturas, a consagração legal da carreira de enfermagem conforme o Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, ora revogado, desenvolveu e valorizou a prestação de enfermagem no SNS, como um todo coeso e coerente, com especificidades próprias e projecto sustentável.
Na presente legislatura, encetou-se a reforma da Administração Pública, estabelecendo a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, prevendo, em particular, a revisão dos regimes dos corpos ou carreiras especiais.
Neste contexto, a natureza da prestação de cuidados de enfermagem, pela sua especificidade, conteúdo funcional e independência técnica, não permite a sua absorção em carreira geral e impõe a criação de uma carreira especial.
Deste modo, nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o presente decreto-lei revoga o Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, e define o regime legal da carreira de enfermagem, enquanto carreira especial da Administração Pública.
Esta carreira especial, implementando um modelo de referência em todo o SNS, independentemente da natureza jurídica dos estabelecimentos e serviços, pretende reflectir um modelo de organização de recursos humanos essencial à qualidade da prestação e à segurança dos procedimentos.
Efectivamente, no âmbito do Plano integrado de medidas estruturantes para o desenvolvimento dos recursos humanos da saúde, aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/98, de 4 de Dezembro, constituiu um marco relevante para a dignidade e valorização da profissão de enfermeiro, a reorganização, que tem vindo a ser feita na última década, da rede de escolas e do modelo de formação geral dos enfermeiros através de licenciaturas e através de de especializações em pós-graduação.
Este processo instituído pelo Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro, possibilitou ainda aos que frequentavam o curso de bacharelato, bem como aos bacharéis em enfermagem, o acesso ao grau de licenciatura mediante determinadas condições.
Este decreto-lei vem agora instituir uma carreira especial de enfermagem na Administração Pública, integrando as actuais cinco categorias em duas, remetendo para deveres funcionais comuns de todos os trabalhadores em funções públicas e conteúdo funcional baseado na prestação de cuidados de saúde.
Estabelecem-se duas categorias, enfermeiro e enfermeiro principal, as quais reflectem uma diferenciação de conteúdos funcionais.
Fixam-se as regras de transição para as novas categorias.
Foram observados os procedimentos decorrentes da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 101.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Capítulo I
Objecto e âmbito
Artigo 1.º
Objecto
O presente decreto-lei define o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

Artigo 2.º
Âmbito
O presente decreto-lei aplica-se aos enfermeiros integrados na carreira especial de enfermagem cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

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Capítulo II
Nível habilitacional

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Artigo 3.º
Natureza do nível habilitacional
O nível habilitacional exigido para a carreira especial de enfermagem corresponde aos requisitos dispostos para atribuição ou reconhecimento de título definitivo de enfermeiro junto da Ordem dos Enfermeiros.

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Artigo 4.º
Qualificação de Enfermagem
A qualificação de enfermagem é estruturada em níveis diferenciados de competências e tem por base a obtenção das capacidades e conhecimentos técnicos adquiridos ao longo da formação em contexto académico e de certificação ou graduação profissional.

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Artigo 5.º
Utilização do título
No exercício e publicitação da sua actividade profissional o enfermeiro deve sempre fazer referência ao título detido.

Capítulo III
Estrutura da carreira

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Artigo 6.º
Áreas de exercício profissional
1 - A carreira especial de enfermagem organiza-se por áreas de exercício profissional e de cuidados de saúde, tais como as áreas hospitalar e de saúde pública, bem como de cuidados primários, continuados e paliativos, na comunidade, de emergência e de enfermagem no trabalho, podendo vir a ser integradas, de futuro, outras áreas.
2 - Cada área de exercício profissional tem formas de exercício adequadas à natureza da actividade que desenvolve e é objecto de definição em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

Artigo 7º
Categorias
1 - A carreira especial de enfermagem é pluricategorial e estrutura-se nas seguintes categorias:
a) Enfermeiro;
b) Enfermeiro Principal.
2 – Em diploma próprio são estipulados os rácios dos enfermeiros principais na organização dos serviços estruturados conforme as carreiras dispostas no presente decreto-lei.

Artigo 8º
Perfil profissional
1 - Enfermeiro é o profissional legalmente habilitado ao exercício da enfermagem, a quem é reconhecido competência científica e técnica, com capacidade de iniciativa para actuar e mobilizar os recursos necessários em defesa dos interesses do individuo, família, grupos e comunidade, apto a prestar cuidados de enfermagem gerais ou especializados e a intervir tendo em vista a prevenção, protecção, melhoria ou manutenção do seu estado e nível de saúde.
2 - A integração na carreira de enfermagem determina o exercício das correspondentes funções.
3 - O enfermeiro exerce a sua actividade com responsabilidade profissional e autonomia técnico-científica, através do exercício correcto das funções assumidas, coopera com outros profissionais cuja acção seja complementar à sua e coordena as equipas multidisciplinares de trabalho constituídas.

Artigo 9º
Deveres funcionais
Os trabalhadores integrados na carreira de enfermagem estão obrigados, no respeito pela leges artis, ao cumprimento dos deveres éticos e princípios deontológicos a que estão obrigados pelo respectivo título profissional, exercendo a sua profissão com autonomia técnica e científica respeitando o direito à protecção da saúde dos utentes e da comunidade, e estão sujeitos ao cumprimento dos seguintes deveres funcionais, incluindo o dever de sigilo profissional:
a) Contribuir para a defesa dos interesses do utente no âmbito da organização das unidades e serviços, incluindo a necessária actuação interdisciplinar, tendo em vista a continuidade e garantia da qualidade da prestação de cuidados;
b) Esclarecer devidamente o utente sobre os cuidados a prestar e prestados, na medida das suas competências, assegurando a efectividade do consentimento informado.

Artigo 10.º
Conteúdo funcional da categoria de enfermeiro
1 – O conteúdo funcional da categoria de enfermeiro é inerente às respectivas qualificações e competências em enfermagem, compreendendo plena autonomia técnico-científica, nomeadamente:
a) Identificar, planear e avaliar os cuidados de enfermagem e efectuar os respectivos registos, bem como participar nas actividades de planeamento e programação do trabalho de equipa a executar na respectiva organização interna;
b) Realizar intervenções de enfermagem requeridas pelo indivíduo, família e comunidade, no âmbito da promoção de saúde, da prevenção da doença, do tratamento, da reabilitação e da adaptação funcional;
c) Prestar cuidados de enfermagem aos doentes, utentes ou grupos populacionais sob a sua responsabilidade;
d) Participar e promover acções que visem articular as diferentes redes e níveis de cuidados de saúde;
e) Assessorar as instituições, serviços e unidades, nos termos da respectiva organização interna;
f) Desenvolver métodos de trabalho com vista à melhor utilização dos meios, promovendo a circulação de informação, bem como a qualidade e a eficiência;
g) Recolher, registar e efectuar tratamento e análise de informação relativa ao exercício das suas funções, incluindo aquela que seja relevante para os sistemas de informação institucionais na área da saúde;
h) Promover programas e projectos de investigação, nacionais ou internacionais, bem como participar ou orientar equipas;
i) Colaborar no processo de desenvolvimento de competências de estudantes de enfermagem, bem como de enfermeiros em contexto académico ou profissional;
j) Integrar júris de concursos ou outras actividades de avaliação dentro da sua área de competência.
l) Planear, coordenar e desenvolver intervenções no seu domínio de especialização;
m) Identificar necessidades logísticas e promover a melhor utilização dos recursos adequando-os aos cuidados de enfermagem a prestar;
n) Desenvolver e colaborar na formação realizada na respectiva organização interna;
o) Orientar os enfermeiros, nomeadamente nas equipas multiprofissionais, no que concerne à definição e utilização de indicadores;
p) Orientar as actividades de formação de estudantes de enfermagem, bem como de enfermeiros em contexto académico ou profissional;
2 – O desenvolvimento do conteúdo funcional previsto nas alíneas l) a p) do número anterior cabe, apenas, aos enfermeiros detentores do título de especialista.

Artigo 11.º
Conteúdo funcional da categoria de enfermeiro principal
Para além das funções inerentes à categoria de enfermeiro, o conteúdo funcional da categoria de enfermeiro principal, é sempre integrado e indissociável da gestão do processo de prestação de cuidados de saúde, e compreende, nomeadamente:
a) Gerir o serviço ou unidade de cuidados, incluindo a supervisão do planeamento, programação e avaliação do trabalho da respectiva equipa;
b) Planear e incrementar acções e métodos de trabalho que visem a melhoria da qualidade dos cuidados de enfermagem prestados, procedendo à definição ou utilização de indicadores e respectiva avaliação, atribuindo e decidindo afectação de meios, bem como a coordenação de equipas multiprofissionais;
c) Exercer funções executivas, designadamente integrar órgãos de gestão, ou de assessoria;
d) Identificar as necessidades de recursos humanos, articulando com a equipa a sua adequação às necessidades previstas, nomeadamente através da elaboração de horários e de planos de trabalho e férias;
e) Participar nos processos de contratualização inerentes ao serviço ou unidades funcionais;
f) Promover a concretização dos compromissos assumidos pelo órgão de gestão com os estabelecimentos de ensino ou outras entidades, relativamente ao processo de desenvolvimento de competências de estudantes de enfermagem, bem como de enfermeiros em contexto académico ou profissional;
g) Assegurar a informação que caracteriza o nível de produção, actividade ou qualidade da sua equipa;
h) Assumir a responsabilidade pelas actividades de formação e de desenvolvimento profissional contínuo dos enfermeiros da organização em que exerce actividade;
i) Elaborar, promover ou apoiar a concretização de projectos de desenvolvimento técnico-científico, institucional, de qualidade e inovação que mobilizem e desenvolvam o conjunto da equipa profissional.

Artigo 12º
Grau de Complexidade Funcional
A carreira especial de enfermagem é classificada como de grau 3 de complexidade funcional.

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Artigo 13.º
Condições de admissão
1 - O exercício de funções no âmbito da carreira especial de enfermagem depende da obtenção do título profissional atribuído pela Ordem dos Enfermeiros.
2 - Para admissão à categoria de enfermeiro é preciso a titulação em cédula definitiva na Ordem dos Enfermeiros.
3 - Para admissão à categoria de enfermeiro principal é exigido cumulativamente o título de enfermeiro especialista atribuído pela Ordem dos Enfermeiros e um mínimo de 10 anos de experiência efectiva no exercício da profissão.

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Artigo 14.º
Recrutamento
1 - O recrutamento para os postos de trabalho, correspondentes à carreira de enfermagem, incluindo mudança de categoria, é feito mediante procedimento concursal.
2 - Os requisitos e os trâmites de candidatura ao concurso previsto no número anterior, são aprovados por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública e da saúde.
3 - Quando, na sequência de procedimento concursal para recrutamento de trabalhadores necessários à ocupação de postos de trabalho na categoria de enfermeiro, se torne necessário determinar o posicionamento remuneratório do candidato nos termos do artigo 55.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, a entidade empregadora pública não pode propor a primeira posição remuneratória quando o candidato seja titular de licenciatura ou de grau académico superior a ela.

Artigo 15.º
Remunerações
As remunerações-base são fixadas com base no regime previsto nos artigos seguintes e constam do Anexo I, o qual faz parte integrante do presente decreto-lei.
Ou
A identificação dos níveis remuneratórios correspondentes às posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem é efectuada por decreto-regulamentar.

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Artigo 16.º
Posições remuneratórias
1 - A cada categoria da carreira especial de enfermagem corresponde um número variável de posições remuneratórias, constantes do Anexo I ao presente decreto-lei que dele faz parte integrante.
2 - A determinação da posição remuneratória na categoria de recrutamento é objecto de negociação, nos termos previstos no artigo 55º da Lei 12-A/2008, de 27 de Dezembro.
3 - A alteração da posição remuneratória na categoria faz-se nos termos dos artigos 46.º a 48º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, tendo em conta o sistema de avaliação do desempenho dos enfermeiros.

Artigo 17.º
Duração e organização do tempo de trabalho
O período normal de trabalho da carreira especial de enfermagem para os enfermeiros que venham a ser recrutados, após a entrada em vigor do presente decreto-lei, é de 35 horas semanais.

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Artigo 18.º
Funções de direcção e chefia
1 - Os trabalhadores integrados na carreira de enfermagem podem exercer funções de direcção e chefia na organização do Serviço Nacional de Saúde, desde que sejam titulares das categorias de enfermeiro principal ou se encontrem nas categorias subsistentes de enfermeiro-chefe e enfermeiro-supervisor, desde que cumpram as condições de admissão à categoria de enfermeiro principal.
2 - Sem prejuízo do disposto em lei especial, e de acordo com a organização interna e conveniência de serviço, o exercício de funções de direcção e chefia na organização do Serviço Nacional de Saúde é cumprido em comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos, sendo a respectiva remuneração fixada em diploma próprio.
3 - Constituem critérios preferenciais de nomeação:
a) Competências demonstradas no exercício de funções de coordenação e gestão de equipas;
b) Competências técnicas especializadas na área da enfermagem;
c) Formação em gestão, preferencialmente na área da saúde.
4 - Os nomeados para as comissões de serviço previstas no número anterior devem submeter a aprovação da hierarquia , no prazo de 30 dias, contados da data de início de funções, um programa de acção para a organização a dirigir ou chefiar.
5 - A renovação da comissão de serviço está dependente da apreciação, pela hierarquia, do nível de cumprimento de objectivos, e de um programa de acção futura de continuidade, a apresentar até 60 dias antes do seu termo.
6 - Na falta de notificação de renovação a ocorrer até ao termo do prazo da comissão de serviço em curso, o exercício das funções em regime de gestão corrente, não pode exceder o prazo de 90 dias contados a partir da cessação da respectiva comissão de serviço.
7 - O exercício das funções referidas nos números anteriores não impede a manutenção da actividade de prestação de cuidados de saúde por parte dos enfermeiros, mas prevalece sobre a mesma.

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Artigo 19.º
Período experimental
O período experimental para os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrados por enfermeiros, tem a duração de 90 dias.

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Artigo 20º
Formação Profissional
1 - A formação dos trabalhadores integrados na carreira de enfermagem assume carácter de continuidade e prossegue objectivos de actualização técnica e científica ou de desenvolvimento de projectos de investigação.
2 - A formação prevista no número anterior deve ser planeada e programada, de modo a incluir informação interdisciplinar e desenvolver competências de organização e gestão de serviços.
3 - A frequência de cursos de formação complementar ou de actualização profissional, com vista ao aperfeiçoamento, diferenciação técnica ou projectos de investigação, pode ser autorizada mediante licença sem perda de remuneração por um período não superior a 15 dias úteis, por ano, ou, nos termos que vierem a ser definidos por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
4 – O membro do Governo responsável pela área da saúde pode atribuir a licença prevista nos termos do número anterior por um período superior a 15 dias úteis, desde que a proposta se encontre devidamente fundamentada e a formação se revista de interesse para os serviços.

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Artigo 21º
Avaliação do desempenho
A avaliação do desempenho relativa aos trabalhadores que integram a carreira especial de enfermagem rege-se pelo disposto no Capítulo V do Decreto-Lei nº. 437/91, de 8 de Novembro até à aprovação de diploma próprio.

Artigo 22.º
Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho
As normas do regime legal da carreira especial de enfermagem podem ser afastadas por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, nos termos da lei.

Capítulo IV
Normas de transição

Artigo 23.º
Transição para a nova carreira
1 - A carreira de enfermagem criada nos termos do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro é extinta, com as excepções previstas no artigo 24º.
2 – Os trabalhadores integrados na carreira prevista no número anterior transitam para a carreira especial de enfermagem nos termos dos números seguintes.
3 - Transitam para a categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem os trabalhadores que sejam titulares da categoria de enfermeiro, de enfermeiro graduado e de enfermeiro especialista.
4 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, os trabalhadores que sejam titulares da categoria de enfermeiro e de enfermeiro graduado e tenham sido reposicionados, nos termos do artigo 104.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, em posição remuneratória inferior à posição 15 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de Dezembro, atingem esta posição nos dois anos subsequentes à data de entrada em vigor do presente decreto-lei, de acordo com a regulamentação a emitir pela Administração Central do Sistema de Saúde, IP.
5 - Transitam para a categoria de enfermeiro principal os trabalhadores que sejam titulares das categorias de enfermeiro chefe e de enfermeiro supervisor e se encontrem nas condições a que se refere o nº 2 do artigo 23º.

Artigo 24.º
Categorias subsistentes
1. Subsistem, nos termos do artigo 106º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, as categorias de enfermeiro-chefe e de enfermeiro supervisor da carreira de enfermeiro, previstas no Decreto-Lei nº 437/91, de 8 de Novembro.
2. Os trabalhadores titulares das categorias subsistentes, a que se refere o número anterior, são reposicionados na categoria de enfermeiro principal quando o montante pecuniário correspondente à remuneração base a que tenham direito não for inferior ao montante pecuniário correspondente ao nível remuneratório da primeira posição da categoria de enfermeiro principal.
3. Os trabalhadores titulares das categorias subsistentes que não transitem, conforme previsto no número anterior, para a categoria de enfermeiro principal, progridem na respectiva categoria nos termos da tabela anexa correspondente.
4. Nos termos do nº 5 do artigo 106º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os órgãos ou serviços não podem recrutar ou recorrer a mobilidade geral de trabalhadores não integrados nas categorias subsistentes referidas no nº 1.

Artigo 25º
Reposicionamento remuneratório
Na transição para a carreira especial de enfermagem os trabalhadores são reposicionados nos termos do artigo 104º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Artigo 26.º
Mapas de pessoal
Os mapas de pessoal consideram-se automaticamente alterados, passando as categorias e remunerações a ser as constantes do presente decreto-lei.

Capítulo V
Disposições finais e revogatória

Artigo 27.º
Alteração ao Decreto-lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro
Os artigos 15.º e 25.º do Decreto-lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro passam a ter a seguinte redacção:
“Artigo 15.º
[…]
1 – […]
a)[…]
b) O coordenador da UCC é designado de entre enfermeiros com pelo menos a categoria/título de ……….. e com experiência efectiva na respectiva área profissional;
c)[…]
d) […]
2 – […]
a) […]
b) […]
c) […]
Artigo 25.º
[…]
1 – […].
2 […].
3 […]
a) […]
b) Um enfermeiro com a categoria/título de … e com experiência efectiva nos cuidados de saúde primários, a exercer funções no ACES;
c) […]
4 – […].
5 […]
6 […]

Artigo 28º
Disposição final
1 - No prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente decreto-lei são desencadeados os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho previstos no artigo 21.º.
2 – Os concursos de acesso pendentes à data de entrada em vigor do presente decreto-lei mantêm-se válidos até ao provimento das vagas pelos candidatos seleccionados.

Artigo 29º
Revogação
É revogado o Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com excepção do disposto nos artigos 54º a 56º, até à aprovação do instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

Proposta para a Carreira de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar

2009-06-29T14:44:00.003-07:00

Diploma de criação da carreira dos Técnicos de Emergência Médica Pré-Hospitalar [TEPH]
Análise jurídico-formal (forma, legística e conformidade com a Lei n.º 12-A/2008)

Ao longo dos últimos anos a emergência pré-hospitalar tem acompanhado a nível mundial o desenvolvimento da sociedade tornando-se fundamental a existência de um sistema organizado de saúde, uma vez que contribui directamente para a redução da morbilidade e mortalidade.
Os sistemas de emergência pré-hospitalar devem ser entendidos como sistemas multidisciplinares, que ultrapassam na sua génese a simples prestação de cuidados na área da saúde indo até situações mais complexas.
Portugal conta hoje com uma rede de 450 ambulâncias que evoluiu desde o tempo da criação do Serviço Nacional de Ambulâncias – S.N.A., mas em que menos de metade dos tripulantes são profissionais.
Esta rede é composta por ambulâncias dos bombeiros, que representam a 50% do efectivo, ambulâncias da Cruz Vermelha Portuguesa e do INEM.
Em 2004, assistiu-se á profissionalização formal da rede no seio do INEM, com técnicos exclusivamente dedicados á missão - Técnicos de Ambulância de Emergência (TAE). Este efectivo, que conta hoje com cerca de 75 ambulâncias, cujo alargamento se prevê, constitui um determinante aumento da oferta de serviços de qualidade, também existente já em alguns corpos de bombeiros.
Contudo, a realidade nacional até ao momento, é caracterizada por uma cobertura assimétrica de serviços prestados á população, efectuada na maioria das situações por voluntários com conhecimento/treino bastante diversificados (a maioria com a qualificação de Tripulante de Ambulância de Transporte, 35 horas de formação, apesar da vontade expressa de evolução profissional), factos que em última análise são uma ilegalidade face á legislação actual.
Face ao estado da arte internacional, no que respeita á formação das tripulações das ambulâncias e aos cuidados de emergência hoje prestados, a presente realidade nacional é na globalidade deficitária.
A proposta de criação do Técnico de Emergência Pré-hospitalar – TEPH, visa precisamente dotar a actual rede de ambulâncias de formação e competências que permitam melhorar a assistência pré-hospitalar, representando um investimento sustentável no actual sistema e sobretudo dotando-o de maior qualidade, diferenciação e segurança.
Não está em causa a substituição das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação – VMER. O objectivo é dotar o país de serviços mínimos profissionalizados, uniformizar a cobertura geográfica, diminuindo as assimetrias existentes na oferta de serviço e melhorar a capacitação dos prestadores de cuidados para níveis internacionalmente reconhecidos.
É necessário assumir que outros países optaram por soluções idênticas ao proposto e perceber que as entidades relacionadas devem constituir parte da solução e não do problema.
Optar por outra solução que não a criação de profissionais formados e capacitados especificamente para o efeito, é adiar uma solução definitiva, realista e sustentável, com a certeza de mais cedo ou mais tarde, ser necessário voltar a fazer intervenções de fundo no sistema.
No entretanto, vidas serão perdidas pela inacção dos intervenientes no Sistema Integrado de Emergência Médica.

.
Modelos internacionais
Os serviços de emergência médica assentam a nível mundial em dois modelos: Franco-Alemão e Anglo-Saxónico.
O modelo Franco-Alemão é caracterizado pela intervenção do médico no local da ocorrência (stay and play), sendo que o Anglo-Saxónico defende o transporte rápido para a unidade de saúde (load-and-go) com técnicos de emergência médica diferenciados, cuja formação e competências são idênticas às defendidas para o Técnico de Emergência Pré-Hospitalar – TEPH.
Modelo Franco-Alemão
No modelo Franco-Alemão, a base do sistema é uma rede de ambulâncias de suporte básico de vida, sendo os cuidados de emergência mais diferenciados, prestados por uma viatura médica ou ambulâncias avançadas com médico.
Estas equipas incorporam obrigatoriamente médico, acompanhado por um enfermeiro (Itália, França, Espanha e Holanda) ou por um técnico de emergência médica (Suíça, Alemanha, Noruega e Polónia).
As maiores desvantagens deste modelo são: o facto da grande assimetria nos cuidados prestados (pois as equipas com médico e enfermeiro apenas subsistem nas grandes metrópoles, o que leva a que grande parte da população apenas tenha acesso a ambulâncias básicas), e o desaproveitamento constante dos recursos mais diferenciados em situações não justificadas pela sua gravidade (mas que as ambulâncias básicas não conseguem corrigir).
É com base neste problema, que muitos países embrionários do modelo Franco-Alemão, e em concreto a Alemanha em 1989, optaram por dotar as ambulâncias de mais formação e competências, afectando o apoio médico ao estritamente necessário e criando também a figura de Técnico de Emergência Médica, actuando sob protocolos médicos.
Desta forma, o modelo Franco-Alemão na sua forma pura, têm vindo a ser substituído por soluções híbridas, mantendo a intervenção do médico no local da ocorrência, mas aumentando por outro lado a formação e as competências das tripulações das ambulâncias através da profissionalização dos serviços mínimos com técnicos de emergência médica qualificados.
Na Alemanha, a instituição com competência reguladora equivalente á Ordem dos Médicos, autorizou os técnicos de emergência médica de forma explícita aos seguintes actos, entre outros:
§ Glicose hipertónica em caso de hipoglicémia;
§ Aerossóis simpaticomiméticos nas patologias respiratórias;
§ Benzodiazepinas em caso de convulsões de origem epiléptica;
§ Nitroglicerina sublingual no Enfarte Agudo do Miocárdio;
§ Fluidoterapia em caso de hipovolémia;
§ Acessos venosos periféricos;
§ Desfibrilhação automática externa;
§ Na paragem cárdio-respiratória uso de adrenalina e intubação endotraqueal;
Também Espanha emitiu em 2007 um Decreto-Lei, que exige que todos os Técnicos de Emergências Sanitárias – TES – tenham uma formação mínima de 2000 horas até Dezembro de 2010, que engloba conhecimentos e intervenções para além do tradicionalmente enquadrado no suporte básico de vida.

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Modelo Anglo-Saxónico
A figura de “paramédico” existe em muitos países nomeadamente Reino Unido, Canadá, Estados Unidos da América, Austrália, Noruega, Alemanha, Suíça e Israel, entre outros.
O tempo médio de formação pode ir até três anos, treinando intervenções ao nível do suporte de vida, em alguns casos incluindo a intubação endotraqueal, acessos venosos periféricos, administração de fármacos de emergência, fluidoterapia, analgesia, descompressão de pneumotórax hipertensivo, entre outras técnicas, sempre sobre controlo médico.
Estes profissionais actuam sob direcção médica através de protocolos previamente definidos (offline medical control) ou através de directivas via rádio ou telefone (online medica control).
A maior vantagem destes sistemas é a maior cobertura geográfica e populacional com cuidados de emergência diferenciados, efectuados por profissionais formados especificamente para a função.
A homogeneidade geográfica da resposta á emergência contribui para a efectiva equidade de direitos a nível dos cuidados prestados às mais diversas populações nacionais.
O princípio básico deste modelo é aplicação de medidas de estabilização indispensáveis no local da ocorrência e durante o transporte, com chegada rápida dos doentes ao local de tratamento definitivo, ou seja, unidade hospitalar mais adequada ao estado clínico do doente.
Não havendo um sistema pré-hospitalar diferenciado, existe o transporte para o local (unidade saúde) mais próximo para estabilização, com sucessivas transferências até ao local mais adequado para o tratamento definitivo.
Se bem que a introdução da VMER tem sido um factor muito importante para a qualificação do transporte, e que deverá continuar a ter o seu papel, não é pragmático ou espectável prever a medicalização de todo o socorro a nível nacional.
Assim, inevitavelmente haverá necessidade de investir na qualificação dos tripulantes da rede de ambulâncias e na sua capacitação técnica, mediante a delegação de competências médicas, sob controlo médico nas fases de formação, execução e auditoria.
Nível de formação proposto para o TEPH
O modelo de formação proposto é certificado segundo o modelo de certificação profissional da União Europeia – Curso de Especialização Tecnológica Nível IV, definido pela Decisão nº85/368/CEE, do Conselho, de 16 de Julho, conferido nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio:
§ Formação de nível técnico não superior;
§ A qualificação dela resultante incluir conhecimentos e capacidades de alta exigência;
§ Não exigir, em geral, domínio dos fundamentos científicos das diferentes áreas em causa;
§ Integra componentes de formação geral, tecnológica e em contexto de trabalho;
§ As capacidades e conhecimentos adquiridos através dela, permitirem assumir de forma geralmente autónoma, responsabilidades de concepção e ou de gestão (sendo viável no caso concreto do TEPH a manutenção de uma direcção clínica dos aspectos científicos);
§ Para além das condições gerais de acesso aos cursos CET, podem ainda ter acesso a estes cursos, os titulares de um diploma de especialização tecnológica ou de um grau ou diploma de ensino superior provenientes, designadamente, de outras áreas de formação que pretendam adaptar as suas competências para outras saídas profissionais;
Com base nestes pressupostos a ANTEPH – Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar e o STAE – Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência, vem apresentar a sua proposta sobre o que entendem que deve ser o Técnico de Emergência Pré-Hospitalar -TEPH.[A1]

PREÂMBULO

De acordo com o referido no Artigo 41º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, são consideradas carreiras especiais, as carreiras cujos conteúdos funcionais caracterizam postos de trabalho de que apenas um ou alguns órgãos ou serviços carecem para o desenvolvimento das respectivas actividades, cujos conteúdos funcionais não possam ser absorvidos pelos conteúdos funcionais das carreiras gerais e ainda as carreiras cujos respectivos trabalhadores se devam encontrar sujeitos a deveres funcionais mais exigentes que os previstos para os das carreiras gerais.
Ora, o O Técnico de Emergência Pré-hospitalar, hoje designado por Técnico de Ambulância de Emergência ou Tripulante de Ambulância de Socorro, assim como os Técnico Operador de Telecomunicações de Emergência, exercem actividade profissional num sector muito restrito de entidades prestadoras de serviços de emergência pré-hospitalar e transporte de doentes, sendo que as entidades que empregam a quase totalidade dos trabalhadores as seguintes:

· Instituto Nacional de Emergência Médica
· Corpos de Bombeiros
· Cruz Vermelha Portuguesa

Para além do supra referido, Por outro lado, não é, de todo impossível possível a absorção dos conteúdos funcionais dos técnicos de emergência pré-hospitalar pelas carreiras gerais, tendo em conta a natureza, âmbito e especialização dos serviços prestados.
Desta forma, está justificada a criação da carreira especial de Técnico de Emergência Pré-hospitalar, que com a inerente formação, actualização e integração, englobará os Técnicos de Ambulância de Emergência, os Tripulantes de Ambulância de Socorro e os Técnicos Operadores de Telecomunicações de Emergência.

Artigo 1º
Objecto
O presente documento define o regime geral da carreira especial de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar, adiante designado por TEPH.

Artigo 2º
Estrutura da carreira
1 - A carreira especial de TEPH é pluricategorial, e estrutura-se nas seguintes categorias, às quais corresponde formação adequada e funções diferenciadas pela sua natureza, âmbito e nível remuneratório:
a) Técnico de Emergência Pré-Hospitalar – TEPH
b) Técnico de Emergência Pré-Hospitalar Especialista – TEPH Especialista

2 - O TEPH é o profissional habilitado com um Curso de Especialização Tecnológica (CET) legalmente reconhecido, nos termos definidos no Decreto-Lei nº 88/2006 de 23 de Maio, que lhe confere competência para a prestação de cuidados de emergência médica, essencialmente em ambiente pré-hospitalar na vertente medicalizada, actuando na dependência e cumprimento de directivas médicas.

3 - O TEPH especialista é o técnico habilitado com um curso de especialização previamente homologado pelo INEM, que lhe confere competência para o desempenho de funções específicas em situações de particular complexidade, para ministrar formação, em particular na sua área de especialização, ou para chefiar, supervisionar e coordenar unidades operacionais.

Artigo 3º
Conteúdo funcional geral da carreira especial de TEPH
1 - A actividade do TEPH é enquadrada no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica, do transporte de doentes urgentes/emergentes e demais actividades associadas á emergência pré-hospitalar.

2 - O TEPH actua na generalidade sob permanente orientação médica, com base nas seguintes condições:
a) Cumprimento de protocolos de actuação de direcção médica;
b) Cumprimento de directivas médicas emanadas por telemedicina, via rádio, telefone ou presencial, por um médico com reconhecida formação e experiência em emergência, com competência em emergência médica reconhecida pela Ordem dos Médicos;

3 - São competências gerais do TEPH:
a) A intervenção em situações de emergência médica em ambiente pré-hospitalar no contexto do doente/vítima visando a sua triagem, estabilização clínica e o seu transporte para a unidade de saúde adequada seu estado clínico;
b) Participar na formação dos profissionais que integram o SIEM;
c) Actuar em situações de excepção/catástrofe, bem como em missões humanitárias, quer nacionais quer internacionais e prestar apoio a eventos de risco;
d) Participar em planos de emergência;
e) Operar os sistemas de informação e telecomunicações que equipam as centrais de emergência e veículos de emergência;
f) Integrar as centrais telefónicas de emergência, nomeadamente atendimento de pedidos de socorro, accionamento dos meios de socorro e acompanhamento dos meios no terreno;

4- No geral, o TEPH actua em todas as situações de emergência médica, essencialmente pré-hospitalar, aplicando todos os cuidados de emergência necessários a preservação da vida humana e diminuição do sofrimento.

Artigo 4º
Conteúdo funcional específico da categoria de TEPH

1 - É conteúdo funcional específico do TEPH:
a) Preparar todo o equipamento necessário para a intervenção, de acordo com a avaliação da ocorrência e do seu contexto ou de acordo com procedimentos previamente definidos;
b) Avaliar o estado clínico da vítima e aplicar os cuidados de emergência definidos em protocolos médicos;
c) Efectuar acompanhamento e o transporte do doente para o hospital;
d) Elaborar a ficha de registo de dados clínicos e transmitir a informação clínica na unidade de saúde que receber o doente;
e) Proceder à manutenção da célula sanitária da ambulância e do seu equipamento;
f) Efectuar o atendimento e orientação das chamadas de emergência;
g) Integrar equipas de emergência médica;
h) Tripular veículos de emergência médica;
i) Responsabilizar-se por um grupo de unidades operacionais, até um máximo de duas, quando designado;
j) Elaborar as escalas de serviço e planos de férias das unidades operacionais sob a sua responsabilidade;
k) Planear e concretizar, com as equipas das unidades operacionais, acções que visem a melhoria dos serviços prestados, procedendo à respectiva avaliação;
l) Participar na avaliação de desempenho dos elementos das unidades operacionais sob a sua responsabilidade;
m) Responsabilizar-se pela implementação das directivas emanadas pelo órgão hierárquico competente, nas unidades operacionais da sua responsabilidade;

Artigo 5º
Conteúdo funcional específico da categoria de TEPH Especialista

1 - Ao TEPH especialista compete desempenhar o conteúdo funcional inerente à categoria de TEPH e ainda o seguinte:
a) Prestar os cuidados de emergência médica pré-hospitalar que requerem um nível mais profundo de conhecimentos e competências, bem como actuar especificamente em situações do âmbito da especialidade que possui;
b) Integrar equipas específicas de intervenção, nomeadamente equipas de intervenção em ambiente táctico, cenários multivítimas, N.R.B.Q [A2] ., dispositivos de prevenção a eventos, e outras, bem como responsabilizar-se pelas mesmas sempre que designado;
c) Ministrar formação, em particular na sua área de especialidade;
d) Chefiar e supervisionar as equipas em contexto de trabalho operacional;
e) Responsabilizar-se pela e organização e chefia de um sector de unidades operacionais, até ao máximo de dez unidades;
f) Definir os recursos materiais necessários ao bom funcionamento das unidades operacionais do sector sob a sua responsabilidade;
g) Efectuar a avaliação de desempenho do pessoal das unidades operacionais sob a sua responsabilidade;
h) Promover a formação continua dos TEPH e efectuar o controlo da formação das unidades operacionais sob a sua responsabilidade;
i) Integrar os júris de admissão dos TEPH e definir a sua distribuição pelas unidades operacionais;
j) Participar, no âmbito da acessória da tomada de decisão em assuntos relacionados com a gestão de pessoal e meios, formação, aquisição de equipamentos e assuntos relativos á sua área de especialidade;
k) Efectuar a gestão e coordenação funcional dos cursos de formação dos TEPH;
l) Colaborar com os órgãos de gestão e de direcção médica no processo de controlo de qualidade dos serviços prestados pelo estabelecimento ou serviço, participando activamente nos processos de auditoria;
m) Participar, com a coordenação médica, na elaboração e concretização de protocolos de actuação referentes a normas e critérios para a emergência pré-hospitalar.
n) Colaborar activamente na reestruturação, actualização e valorização da carreira dos TEPH;

Artigo 6º
Grau de complexidade funcional
Nos termos do Artigo 44º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, a carreira de TEPH é caracterizada com Grau 2 quanto á sua complexidade funcional.

Artigo 7º

– Condições de ingresso na carreira
Título profissional específico

1 - Podem ingressar na carreira de TEPH Só podem ser candidatos a postos de trabalho de TEPH, os detentores de:, todos os elementos que possuam o Curso de Formação Tecnológica Nível IV, certificado segundo o modelo de certificação profissional da União Europeia, tal como definido pela Decisão nº85/368/CEE, do Conselho, de 16 de Julho, conferido nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio.

2 - Podem ainda ingressar na carreira de ser candidatos a postos de trabalho de TEPH todos os profissionais a quem tenha sido atribuída equivalência no processo de requalificação dos Tripulantes de Ambulância de Socorro, Técnicos Operadores de Telecomunicações de Emergência portadores de Curso de Tripulante de Ambulância de Socorro e Técnicos de Ambulância de Emergência com o curso válido.

3 - O exercício da actividade de TEPH está condicionado á posse de cédula título profissional emitidoa pelo Instituto Nacional de Emergência Médica.

Artigo 8º
– Condições de acesso e progressão na Carreira

A promoção dos TEPH é feita para a categoria imediatamente superior aquela que o trabalhador detém e é da responsabilidade da entidade empregadora.

A progressão nas categorias que integram a carreira é efectuada por avaliação e mérito a realizar no âmbito da avaliação de desempenho e por obtenção da formação específica para cada categoria. Os postos de trabalho correspondente às categorias da carreira de TEPH são preenchidos mediante procedimento concursal.

1 - O provimento na categoria de TEPH especialista depende da permanência de um período de quatro anos de exercício de funções na categoria de TEPH com avaliação de desempenho consecutiva de Bom e obriga a curso de formação especializada.

1 - A categoria de TEPH Especialista adquire-se automática e oficiosamente na data em que se encontrem reunidos os requisitos referidos no número anterior, vencendo-se o direito à respectiva remuneração no dia 1 do mês seguinte ao da aquisição daquela categoria.

1 - Na ausência de TEPH que reúnam as condições de acesso á categoria TEPH Especialista, é da competência do órgão de gestão e de direcção médica do estabelecimento ou serviço, nomear entre os elementos com mais tempo de serviço, as funções inerentes a este nível, com base na avaliação curricular, avaliação de desempenho dos anos anteriores e experiencia adquirida em funções semelhantes.

1 - Os TEPH nomeados nos termos do número anterior transitam automaticamente para a posição remuneratória a que corresponda um índice remuneratório imediatamente superior àquele que detêm a partir da data em que iniciarem as respectivas actividades.

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Artigo 9º
Remuneração

1 - As posições remuneratórias da tabela remuneratória única referentes á remuneração base, das diferentes categorias do TEPH constam da tabela em anexo ao presente diploma.

2 - Os TEPH têm direito a suplemento remuneratório com base no Artigo 73º, ponto 3, alíneas a) e b) da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro correspondente a 25% da remuneração base.

Artigo 10º
Alteração do Posicionamento Remuneratório

A alteração do posicionamento remuneratório faz-se com base nos Artigos 46º, 47º e 48º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro

Artigo 11º
Duração e organização do tempo de trabalho

1 - A duração do tempo de trabalho aplicável à Carreira Especial de TEPH é a constante do Rregime do Ccontrato de Ttrabalho em Ffunções Ppúblicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro.

2 - O período normal de trabalho dos TEPH é de 35 horas semanais.

3 - O período normal de trabalho diário, não pode exceder as oito horas diárias, quando o trabalhador se encontra a desempenhar funções nas centrais de emergência, ou doze horas se o trabalhador se encontrar a prestar serviço em veículos de emergência.

Artigo 12º
Compensação de trabalho

1 - Os TEPH com idade superior a 50 anos poderãom, mediante requerimento se o requererem, ser dispensados do trabalho nocturno e por turnos, desde que daí não advenham graves prejuízos para o serviço.

2 - As TEPH que, comprovadamente, amamentem os filhos, têm direito durante um período de 12 meses a partir da data do parto, àá isenção de horário por turnos e de trabalho nocturno, assim como durante os três últimos meses de gravidez, desde que daí não advenham graves prejuízos para o serviço.

Artigo 13º
Aposentação

Os TEPH podem aposentar-se voluntariamente, com direito à pensão completa, independentemente de apresentação a junta médica, desde que reúnam 35 anos de serviço e 55 de idade.

Artigo 14º
Formação profissional

1 - As entidades prestadoras de serviços de emergência médica pré-hospitalar estão obrigadas a assegurar e promover a formação profissional dos TEPH.

2 - Os TEPH têm direito à utilização de um período correspondente a cinquenta horas por ano, em comissão gratuita de serviço, para efeitos de actualização e aperfeiçoamento profissional, mediante despacho do respectivo órgão máximo de gestão da entidade prestadora de serviço.

3 - Os TEPH têm direito a comissões gratuitas de serviço licenças, por períodos que ultrapassem as cinquenta horas anuais, após autorização do órgão de gestão e quando daí resultem benefícios para a instituição.

4 - O TEPH poderá ser dispensado da prestação do seu trabalho normal, sem qualquer perda de direitos ou regalias durante um período nunca superior a seis meses, seguidos ou interpolados para efeitos de formação profissional para progressão na carreira e devidamente comprovada de interesse para a prestação de serviço na instituição.

5 - Em caso algum as dispensas atribuídas anualmente são susceptíveis de acumulação.

6 - O TEPH compromete-se, após terminado o período de dispensa e caso seja solicitado pelo órgão de gestão, a apresentar no prazo de 60 dias, o relatório da actividade formativa efectuada.

7 - O TEPH perde o direito a possibilidade da concessão de nova dispensa, ou poderá estar obrigado a reposição de todos os vencimentos recebidos durante o período de dispensa, caso não se verifique o cumprimento do número anterior.

Artigo 15º
Avaliação de desempenho

1 - A avaliação de desempenho rege-se pelo disposto no Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública – SIADAP.

Artigo 16º
Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho
As normas do regime legal da carreira especial de TEHP podem ser afastadas por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, nos termos da lei.

Artigo 17º
Manutenção da cédula do título profissional

1 - O título A cédula profissional atribuído pelo INEM tem a validade máxima de 5 anos.[A3]

2 - A manutenção da cédula profissional obriga a que o profissional demonstre:
a) Nos últimos 5 anos decorridos após a sua emissão ter efectuado pelo menos 2 anos de serviço em regime de exercício profissional, a tempo inteiro.
b) Tenha realizado durante esses 5 anos pelo menos 250 horas de formação em serviço, sendo que pelo menos 50 horas terão de ser formação contínua certificada pelo INEM ou em estabelecimento por si reconhecidos.
c) Caso não se verifique o cumprimento das alíneas anteriormente referidas, o TEPH fica obrigado á frequência de uma acção de formação de actualização com a duração mínima de 50 horas.

Artigo 18º
Regime transitório

1 - Transitam para TEPH os actuais Tripulantes de Ambulância de Socorro, Técnicos Operadores de Telecomunicações de Emergência com curso de Tripulante de Ambulância de Socorro e Técnicos de Ambulância de Emergência com o curso válido, após frequência de modelo de formação e avaliação expressas no regime transitório ou através da obtenção do Diploma de Especialização Tecnológica pelo sistema de avaliação de competências previsto nos art.º 24º e 25º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio.

2 - A actividade profissional, devidamente comprovada, dos Tripulantes de Ambulância de Socorro e dos Técnicos de Ambulância de Emergência, é tida em conta para efeitos de contagem de tempo de serviço da Carreira Especial de TEPH.

Tabela Anexa
Categoria
Posições remuneratórias / Níveis remuneratórios da Tabela Única
TEPH Especialista
19
21
23
25

TEPH
9
11
12
13
14
15
16
17

[A1]É sobre esta proposta que efectuamos a nossa revisão.

[A2]Corrigir abreviaturas.

[A3]Note-se que a falta de título profissional implica a caducidade do contrato de trabalho nos termos do artigo 81º do RCTFP.

Plano de Estudos do Curso de Requalificação em Técnico de Emergência Pré-Hospitalar

2009-06-29T14:13:00.000-07:00

Capítulos
Temas
Conteúdos Programáticos
Anatomia, Fisiologia e Fisiopatologia

1. Anatomia e Fisiologia

1.1 Sistema músculo-esquelético

1.2 Sistema respiratório

1.3 Sistema cardiovascular

1.4 Sistema nervoso

1.5 Sistema imunitário

1.6 Sistema tegumentar

1.1.1 Composição do esqueleto humano
1.1.2 Ligamentos e tendões
1.1.3 Funções do esqueleto humano
1.1.4 Diferentes tipos de músculos e suas funções

1.2.1 Anatomia do sistema respiratório
1.2.2 Ventilação vs oxigenação
1.2.3 Funções do sistema respiratório
1.2.4 Trocas gasosas
1.2.5 Volumes pulmonares
1.2.6 Mecanismos reguladores da ventilação

1.3.1 Anatomia do sistema cardiovascular
1.3.2 Funções do sistema cardiovascular
1.3.3 Estrutura do coração
1.3.4 Ciclo cardíaco
1.3.5 Mecanismos reguladores da actividade cardíaca
1.3.6 Circulação sistémica vs circulação pulmonar
1.3.7 Diferentes vasos sanguíneos
1.3.8 Constituintes do sangue
1.3.9 Mecanismos reguladores da pressão arterial
1.3.10 Sistema linfático

1.4.1 Tipos de células do sistema nervoso
1.4.2 Sistema nervoso central
1.4.3 Sistema nervoso periférico
1.4.4 Sistema nervoso autónomo
1.4.5 Transmissão dos impulsos nervosos

1.5.1 Funções do sistema imunitário
1.5.2 Células do sistema imunitário
1.5.3 Defesa imunitária não especifica – Barreiras anatómicas e químicas, resposta inflamatória e defesa contra vírus
1.5.4 Defesa imunitária especifica – resposta humoral e resposta mediada por células
1.6.1 Estrutura da pele
1.6.2 Funções da pele

1.7 Sistema gastrointestinal

1.8 Sistema endócrino

1.9 Sistema renal

1.10 Sistema reprodutor

1.11 Sistema sensorial

1.12 Desenvolvimento Humano

1.13 Conceitos gerais de Fisiopatologia

1.7.1 Anatomia do sistema gastrointestinal
1.7.2 Funções do sistema gastrointestinal
1.7.3 Funções dos órgãos gastrointestinais
1.7.4 Estrutura do trato gastrointestinal
1.7.5 Glândulas anexas que participam no processo digestivo
1.7.6 Processos de digestão e absorção

1.8.1 Glândulas endócrinas
1.8.2 Outros órgãos com actividade endócrina
1.8.3 Hormonas
1.8.4 Mecanismos de regulação hormonal

1.9.1 Estrutura anatómica dos rins e sistema urinário
1.9.2 Funções dos rins
1.9.3 Processos renais básicos
1.9.4 Regulação do balanço da água e do sódio

1.10.1 Anatomia do sistema reprodutor masculino
1.10.2 Anatomia do sistema reprodutor feminino

1.11.1 Tipos de receptores
1.11.2 Anatomia do olho
1.11.3 Anatomia do ouvido
1.11.4 O olfacto
1.11.5 O paladar
1.11.6 O tacto

1.12.1 Fases do desenvolvimento humano
1.12.2 Biologia do desenvolvimento
1.12.3 Desenvolvimento embrionário e gestação
1.12.4 Padrões de hereditariedade

1.13.1 Sistema celular básico
1.13.2 Ambiente celular
1.13.3 Homeostase
1.13.4 Balanço ácido base
1.13.5 Mecanismo aeróbico e anaeróbico
1.13.6 Lesão celular
1.13.7 Hipoperfusão
1.13.8 Mecanismos de defesa
1.13.9 Inflamações aguda e crónica
1.13.10 Variâncias na imunidade e inflamação
1.13.11 Stress e doença

1. Parâmetros básicos de monitorização

2. Introdução à Electrocardiografia

1.1 Oximetria de pulso
1.2 Capnografia / Capnometria
1.3 Pressões arteriais
1.4 Glicemia capilar
1.5 Temperatura corporal

2.1 Electrofisiologia

2.2 Ondas e medidas
2.3 Análise de tiras de
Ritmo
2.4 Ritmos sinusais
2.5 Ritmos auriculares

1.1.1 Princípios físicos
1.1.2 Métodos de medição
1.1.3 Limitações e interferências na leitura

1.2.1 Princípios físicos
1.2.2 Métodos de medição
1.2.3 Limitações e interferências na leitura

1.3.1 Princípios físicos
1.3.2 Métodos de medição
1.3.3 Limitações e interferências na leitura

1.4.1 Princípios físicos
1.4.2 Métodos de medição
1.4.3 Limitações e interferências na leitura

1.5.1 Princípios físicos
1.5.2 Métodos de medição
1.5.3 Limitações e interferências na leitura

2.1.1 Electricidade e mecanismo funcional
2.1.2 Polarização e despolarização
2.1.3 Sistema de condução
2.1.4 Conceitos básicos de ritmicidade
2.1.5 Influência do sistema nervoso

2.2.1 Eléctrodos
2.2.2 Derivações de monitorização
2.2.3 Papel gráfico
2.2.4 Medidas de voltagem e tempo
2.2.5 Ciclo cardíaco
2.2.6 Ondas, intervalos e segmentos
2.2.7 Artefactos e interferências
2.2.8 Períodos refractários

2.3.1 Métodos de análise
2.3.2 Frequência
2.3.3 Ritmo
2.3.4 Onda P
2.3.5 Intervalo PR e complexos QRS
2.3.6 Regras do nódulo AV
2.3.7 Ventricular vs supra ventricular

2.4.1 Ritmo sinusal normal
2.4.2 Bradicardia sinusal
2.4.3 Taquicardia sinusal
2.4.4 Arritmia sinusal

2.5.1 Ritmo auricular unifocal e multifocal
2.5.2 Extrasistole auricular
2.5.3 Taquicardia auricular
2.5.4 Flutter auricular
2.5.5 Fibrilhação auricular

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Princípios gerais de monitorização

2. Introdução à Electrocardiografia (cont.)
2.6 Ritmos juncionais
2.7 Bloqueios cardíacos
2.8 Ritmos ventriculares
2.9 Pacemaker
2.10 Interpretação de ECG de 12 derivações
2.6.1 Pacemaker juncional
2.6.2 Onda P juncional
2.6.3 Contracções juncionais prematuras
2.6.4 Taquicardia juncional

2.7.1 Condução eléctrica pelo nódulo AV
2.7.2 Bloqueios de 1º grau
2.7.3 Bloqueios de 2º grau tipo 1
2.7.4 Bloqueios de 2º grau tipo 2
2.7.5 Bloqueios de 3º grau

2.8.1 Ritmo ventricular unifocal e multifocal
2.8.2 Extrasistole ventricular
2.8.3 Taquicardia ventricular
2.8.4 Fibrilhação ventricular
2.8.5 Assistolia

2.9.1 Diferentes tipos de pacemaker
2.9.2 Classificação dos pacemakers
2.9.3 Interpretação de ECG num doente com Pacemaker

2.10.1 Derivações pré cordiais
2.10.2 Desvio de eixo
2.10.3 Identificação de anormalidades no ECG
2.10.4 Principais alterações associadas a isquémia e enfarte

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Farmacologia de emergência

1. Introdução á farmacologia de emergência
1.1 História de uso dos fármacos
1.2 Nomenclatura dos fármacos

1.3 Diferentes origens dos fármacos
1.4 Farmacocinética
1.5 Farmacodinâmica
1.6 O sistema nervoso e a acção farmacológica
1.7 Interacções farmacológicas e efeitos adversos
1.8 Propriedades gerais dos fármacos
1.9 Vias de administração dos fármacos
1.1.1 Uso dos fármacos ao longo do tempo
1.2.1 Nome químico
1.2.2 Nome genérico
1.2.3 Marca
1.3.1 Plantas
1.3.2 Alcalóides
1.3.3 Glicosados
1.3.4 Óleos
1.3.5 Químicos
1.3.6 Minerais
1.3.7 Animais e humanos
1.3.8 Fontes sintéticas e
microrganismos

1.4.1 Absorção
1.4.2 Distribuição
1.4.3 Biotransformação
1.4.4 Excreção

1.5.1 Teorias da acção dos fármacos
1.5.2 Diferentes tempos da acção dos fármacos
1.5.3 Factores que afectam a resposta dos fármacos
1.5.4 Tolerância
1.5.5 Efeito cumulativo
1.5.6 Efeito sinérgico
1.5.7 Potenciação

1.6.1 Sistema nervoso central
1.6.2 Sistema nervoso periférico
1.6.3 Divisões simpáticas e parassimpática
1.6.4 Transmissão neuroquímica
1.6.5 Receptores químicos

1.7.1 Alergia
1.7.2 Reacção anafilática
1.7.3 Dependência
1.7.4 Efeito tóxico
1.7.5 Efeitos Secundários

1.8.1 Fármacos na forma liquida
1.8.2 Fármacos na forma sólida
1.8.3 Fármacos na forma gasosa

1.9.1 Via oral
1.9.2 Via sublingual
1.9.3 Via gástrica
1.9.4 Via rectal
1.9.5 Via nasal
1.9.6 Via pulmonar
1.9.7 Via transdérrmica
1.9.8 Via subcutânea
1.9.9 Via intramuscular
1.9.10 Via intravenosa

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Farmacologia de emergência

2. Fármacos

1.9 Vias de administração de fármacos (cont.)

1.10 Componentes do perfil de um fármaco

2.1 Considerações especiais na terapia farmacológica
2.2 Diferentes classificações de fármacos
2.3 Fármacos de emergência

1.9.11 Via intraóssea
1.9.12 Via umbilical
1.9.13 Via epidural

1.10.1 Diferentes nomes do fármaco
1.10.2 Classificação
1.10.3 Mecanismo de acção
1.10.4 Farmacocinética
1.10.5 Indicações
1.10.6 Dosagem
1.10.7 Efeitos secundários e adversos
1.10.8 Forma do fármaco
1.10.9 Vias de administração
1.10.10 Contra indicações
1.10.11 Considerações especiais

2.1.1 Grávidas
2.1.2 Pediatria
2.1.3 Geriatria

2.2.1 Analgésicos
2.2.2 Relaxantes músculo-esqueléticos
2.2.3 Anestésicos
2.2.4 Anseolíticos, sedativos, hipnóticos
2.2.5 Anticonvulsivantes
2.2.6 Estimulantes do sistema nervoso central
2.2.7 Psicotrópicos
2.2.8 Fármacos que afectam o sistema nervoso parassimpático
2.2.9 Fármacos que afectam o sistema nervoso simpático
2.2.10 Broncodilatadores e outros fármacos do sistema respiratório
2.2.11 Fármacos que afectam o sistema circulatório
2.2.12 Fármacos que afectam o sangue
2.2.13 Fármacos que afectam o sistema gastrointestinal
2.2.14 Antihiperglicemantes Fármacos usados em infecções e inflamações
2.2.15 Fluidos e electrólitos

2.3.1 Adrenalina
2.3.2 Aspirina
2.3.3 Atropina
2.3.4 Aminofilina
2.3.5 Adenosina
2.3.6 Brometo de ipatrópio
2.3.7 Bicarbonato de sódio
2.3.8 Carvão activado
2.3.9 Captopril
2.3.10 Digoxina
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Conteúdos Programáticos
Farmacologia de emergência

2.3 Fármacos de emergência (cont.)

2.4 Fármacos usados nos protocolos
2.3.11 Etomidato
2.3.12 Fentanil
2.3.13 Dextrose
2.3.14 Diazepam
2.3.15 Dopamina
2.3.16 Flumazenil
2.3.17 Furosemida
2.3.18 Gluconato de cálcio
2.3.19 Glucagon
2.3.20 Hidrocortizona
2.3.21 Hidroxizina
2.3.22 Ketamina
2.3.23 Lidocaína
2.3.24 Manitol
2.3.25 Metilprednisolona
2.3.26 Midazolam
2.3.27 Morfina
2.3.28 Metoclopramida
2.3.29 Naloxona
2.3.30 Nitroglicerina
2.3.31 Paracetamol
2.3.32 Propofol
2.3.33 Succinilcolina
2.3.34 Tiopental
2.3.35 Vecurónio

2.4.1 Aspirina
2.4.2 Atropina
2.4.3 Adrenalina
2.4.4 Carvão activado
2.4.5 Diazepam
2.4.6 Glicose hipertónica
2.4.7 Nitroglicerina
2.4.8 Paracetamol
UF
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Conteúdos Programáticos
Preparação e administração de medicação

.
1.1 Equilíbrio electrolítico
1.2 Equilíbrio ácido-base
1.3 Tipos de soluções intravenosas
1.4 Técnicas de administração de medicação por via entérica
1.5 Técnicas de administração de medicação por via aérea
1.6 Técnicas de administração de medicação por via parentérica
1.7 Cálculo de dosagens e taxas de infusão

1.1.1 Distribuição relativa dos fluidos no corpo humano
1.1.2 Difusão e Filtração
1.1.3 Transporte activo
1.1.4 Osmose
1.1.5 Desidratação e sobrehidratação
1.1.6 Electrólitos

1.2.1 Causas respiratórias
1.2.2 Causas metabólicas

1.3.1 Soluções isotónicas
1.3.2 Soluções hipotónicas
1.3.3 Soluções hipertónicas
1.3.4 Soluções cristalóides
1.3.5 Soluções coloides

1.4.1 Administração de medicação oral
1.4.2 Administração de medicação por sonda orogástica
1.4.3 Administração de medicação rectal

1.5.1 Administração de medicação por nebulização e inaladores
1.5.2 Administração de medicação por via endotraqueal

1.6.1 Seringas e agulhas
1.6.2 Administração de medicação por via subcutânea
1.6.3 Administração de medicação por via intramuscular
1.6.4 Administração de medicação via intravenosa
1.6.5 Escolha da solução a administrar
1.6.6 Preparação de equipamento
1.6.7 Técnicas de assepsia
1.6.8 Escolha do local para a punção venosa
1.6.9 Técnica de punção
1.6.10 Potenciais complicações dos acessos venosos periféricos
1.6.11 Administração de medicação por via intraóssea
1.6.12 Equipamento para acessos intra-ósseo
1.6.13 Técnica de acesso intra-ósseo
1.6.14 Contra-indicações do acesso intra-ósseo
1.6.15 Potenciais complicações da técnica

1.7.1 Princípios matemáticos usados em farmacologia
1.7.2 Cálculo de dosagens

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Conteúdos Programáticos
Técnicas de abordagem e avaliação do doente

1.1 Exame primário
1.2 Exame secundário
1.3 Técnicas de comunicação
1.4 Documentação e registos
1.5 Aplicação prática
1.1.1 Abordagem inicial
1.1.2 Via aérea
1.1.3 Ventilação
1.1.4 Circulação
1.1.5 Disfunção neurológica
1.1.6 Exposição

1.2.1 Avaliação de parâmetros vitais
1.2.2 Recolha de informação e historial clínico
1.2.3 Exame físico

1.3.1 Encorajar o diálogo
1.3.2 Facilitação
1.3.3 Reflexão
1.3.4 Clarificação
1.3.5 Confrontação
1.3.6 Interpretação
1.3.7 Obstáculos á comunicação
1.3.8 Obtenção de informação em questões sensíveis

1.4.1 Registo da avaliação clínica do doente e actuação
1.4.2 Transmissão de dados ao CODU
1.4.3 Entrega do doente na unidade de saúde

1.5.1 Análise e estudo de casos clínicos
1.5.2 Prática simulada

.
UF
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Temas
Conteúdos Programáticos

.
Reanimação cárdio-respiratória
1. Abordagem da via aérea
2. Reanimação cárdio-respiratória no adulto
1.1 Revisão anatómica e fisiológica da via aérea
1.2 Abordagem básica da via aérea e ventilação
1.3 Abordagem avançada da via aérea
1.4 Obstrução da via aérea
2.1 Suporte básico de vida no adulto e uso de desfibrilhadores automáticos externos
2.2 Apoio ao suporte avançado de vida
2.3 Situações especiais de paragem cárdio-respiratória

1.1.1 Nasofaringe
1.1.2 Orofaringe
1.1.3 Laringe
1.1.4 Ventilação e oxigenação
1.1.5 Mecanismos reguladores da ventilação

1.2.1 Técnicas manuais de permeabilização
1.2.2 Adjuvantes básicos
1.2.3 Técnica boca-a-boca e boca-máscara
1.2.4 Técnica de aspiração
1.2.5 Uso do insuflador manual

1.3.1 Máscara laríngea
1.3.2 Combitubo
1.3.3 Entubação endotraqueal
1.3.4 Cricotirotomia de emergência com agulha
1.3.5 Descompressão gástrica – sonda gástrica

1.4.1 Obstrução total e obstrução parcial
1.4.2 Obstrução anatómica
1.4.3 Obstrução por causas patológicas
1.4.4 Obstrução Mecânica / Aspiração
1.4.5 Protocolo de actuação

2.1.1 Cadeia de sobrevivência
2.1.2 Causas e prevenção
2.1.3 Segurança e riscos para o reanimador
2.1.4 Algoritmo de suporte básico de vida
2.1.5 Conceitos gerais da desfibrilhação
2.1.6 Algoritmo de desfibrilhação automática externa
2.1.7 Suporte básico de vida em circunstâncias especiais

2.2.1 Monitorização cardíaca e reconhecimento de ritmos
2.2.2 Algoritmo de suporte avançado de vida no adulto
2.2.3 Fármacos usados em reanimação cárdio-respiratória

2.3.1 Alterações electrolíticas
2.3.2 Hipotermia
2.3.3 Emersão e submersão
2.3.4 Trauma
2.3.5 Electrocussão
2.3.6 Intoxicações
2.3.7 Hipertermia
2.3.8 Asma
2.3.9 Anafilaxia
2.3.10 Gravidez

UF
Capítulos
Temas
Conteúdos Programáticos
Reanimação cárdio-respiratória

3. Reanimação Cárdio-Respiratória em pediatria e neonatais

4. Aplicação prática

3.1 Suporte básico de vida pediátrico e neonatal

3.2 Apoio ao Suporte Avançado de Vida pediátrico

4.1 Análise e estudo de casos clínicos

4.2 Prática simulada

3.1.1 Cadeia de sobrevivência pediátrica
3.1.2 Definição de grupos etários
3.1.3 Algoritmo de suporte básico de vida
3.1.4 Algoritmo de suporte de vida neonatal
3.1.5 Algoritmo de desobstrução da via aérea em pediatria
3.1.6 Algoritmo de desobstrução da via aérea em neonatais

3.2.1 Algoritmo de suporte avançado de vida em pediatria
3.2.2 Fármacos usados em reanimação cárdio-respiratória pediátrica

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Capitulo
Temas
Conteúdo Programático
Emergências médicas

1. Emergências Respiratórias

1.1 Avaliação do doente com dispneia
1.2 Actuação geral no doente com dispneia
1.3 Asma
1.4 DPOC
1.5 Outras causas de emergências respiratórias
1.1.1 Avaliação inicial
1.1.2 Exame físico
1.1.3 Recolha de informação
1.1.4 Equipamentos de avaliação e monitorização
1.1.5 Avaliação do estado cardiovascular
1.1.6 Avaliação do estado neurológico
1.1.7 Avaliação do estado renal

1.2.1 Permeabilização da via aérea
1.2.2 Oxigenoterapia
1.2.3 Diminuir o trabalho respiratório
1.2.4 Uso de Broncodilatadores
1.2.5 Promoção da diurese
1.2.6 Balanço de fluidos
1.2.7 Ventilação assistida
1.2.8 Protocolo de actuação

1.3.1 Epidemiologia
1.3.2 Fisiopatologia
1.3.3 Sinais e sintomas
1.3.4 Protocolo de actuação

1.4.1 Epidemiologia
1.4.2 Fisiopatologia
1.4.3 Bronquite crónica
1.4.4 Enfisema Pulmonar
1.4.5 DPOC com pneumonia
1.4.6 DPOC com ICC
1.4.7 DPOC agudizado
1.4.8 DPOC em estado terminal
1.4.9 Sinais e sintomas
1.4.10 Protocolo de actuação

1.5.1 Infecções pulmonares
1.5.2 Atelectasia
1.5.3 Cancro
1.5.4 Inalação de tóxicos
1.5.5 Edema pulmonar
1.5.6 ARDS
1.5.7 Pneumotórax
1.5.8 Derrame pleural

UF
Capitulo
Temas
Conteúdo Programático
Emergências médicas (cont.)

2. Emergências Cardiovasculares
2.1 Revisão de electrocardiografia
2.2 Avaliação do doente
2.3 Angina de Peito
2.4 Enfarte agudo do miocárdio
2.5 Edema agudo do pulmão
2.6 Emergência Hipertensiva
2.7 Disrritmias graves
2.8 Outras causas de emergências cardiovasculares

2.1.1 Ritmos auriculares
2.1.2 Ritmos juncionais
2.1.3 Bloqueios cardíacos
2.1.4 Ritmos ventriculares
2.1.5 ECG 12 derivações

2.2.1 Avaliação inicial
2.2.2 Exame Físico
2.2.3 Recolha de informação
2.2.4 Equipamentos de avaliação e monitorização

2.3.1 Epidemiologia
2.3.2 Fisiopatologia
2.3.3 Sinais e sintomas
2.3.4 Protocolo de actuação

2.4.1 Epidemiologia
2.4.2 Fisiopatologia
2.4.3 Sinais e sintomas
2.4.4 Protocolo de actuação

2.5.1 Epidemiologia
2.5.2 Fisiopatologia
2.5.3 Sinais e sintomas
2.5.4 Protocolo de actuação

2.6.1 Epidemiologia
2.6.2 Fisiopatologia
2.6.3 Sinais e sintomas
2.6.4 Protocolo de actuação

2.7.1 Bradicardia
2.7.2 Taquicardia de complexos estreitos
2.7.3 Taquicardia de complexos largos
2.7.4 Fibrilhação ventricular
2.7.5 Protocolo de actuação

2.8.1 Choque cardiogénico
2.8.2 Tamponamento cardíaco
2.8.3 Aneurisma da aorta
2.8.4 Insuficiência cardíaca congestiva

UF
Capitulo
Temas
Conteúdo Programático
Emergências médicas (cont.)

3. Emergências Neurológicas
4. Emergências metabólicas
5. Emergências do aparelho digestivo e urinário
3.1 Avaliação do doente com alteração do estado de consciência
3.2 Acidente vascular cerebral
3.3 Convulsões
4.1 Diabetes Mellitus
5.1 Emergências médicas mais frequentes
3.1.1 Avaliação inicial
3.1.2 Exame físico
3.1.3 Recolha de informação
3.1.4 Avaliação do estado de consciência
3.1.5 Protocolo de actuação

3.2.1 Epidemiologia
3.2.2 Fisiopatologia
3.2.3 Sinais e sintomas
3.2.4 Protocolo de actuação

3.3.1 Epidemiologia
3.3.2 Fisiopatologia
3.3.3 Sinais e sintomas
3.3.4 Protocolo de actuação

4.1.1 Epidemiologia
4.1.2 Fisiopatologia
4.1.3 Hiperglicémia
4.1.4 Hipoglicémia
4.1.5 Sinais e sintomas
4.1.6 Protocolo de actuação
5.1.1 Hemorragia gastrointestinal
5.1.2 Varizes esofágicas
5.1.3 Úlcera péptica
5.1.4 Apendicite aguda
5.1.5 Oclusão intestinal
5.1.6 Rotura de víscera oca
5.1.7 Gastroenterite
5.1.8 Cólica renal
5.1.9 Protocolos de actuação

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Temas
Conteúdos Programáticos
Emergências médicas (cont.)

6. Emergências toxicológicas
7. Aplicação prática

6.1 Noções de toxicologia
6.2 Diferentes vias de absorção
6.3 Diferentes tipos de intoxicações e envenenamentos
6.4 Reacções alérgicas e anafiláticas

7.1 Análise e estudo de casos clínicos

7.2 Prática simulada
6.1.1 Abuso de substâncias
6.1.2 Dependência física
6.1.3 Dependência psicológica
6.1.4 Tolerância
6.1.5 Antagonismo
6.1.6 Potenciação
6.1.7 Sinergia

6.2.1 Ingestão
6.2.2 Inalação
6.2.3 Injecção
6.2.4 Absorção

6.3.1 Alcoolismo
6.3.2 Estimulantes (Cocaína, Crack, e outros)
6.3.3 Canabinoides
6.3.4 Alucinogénicos
6.3.5 Sedativos e hipnóticos
6.3.6 Opiáceos
6.3.7 Medicação para tratamento de doenças cardíacas (digitálicos e outros)
6.3.8 Organofosforatos
6.3.9 Cáusticos
6.3.10 Produtos domésticos
6.3.11 Medicações psiquiátricas
6.3.12 Analgésicos
6.3.13 Teofilina
6.3.14 Metais
6.3.15 Plantas venenosas
6.3.16 Cogumelos
6.3.17 Botulismo
6.3.18 Picadas de insectos e mordeduras de animais
6.3.19 Protocolos de actuação

6.4.1 Choque anafilático
6.4.2 Resposta imunitária normal
6.4.3 Portas de entrada para alergénios
6.4.4 Reacção imunitária anormal
6.4.5 Protocolo de actuação
.

UF
Capitulo
Temas
Conteúdo Programático
Traumatologia

1. Cinemática do trauma e mecanismos de lesão
2. Hemorragias e choque
3. Traumatismo dos tecidos moles
4. Traumatismos músculo-esqueléticos
5. Queimaduras
1.1 Conceitos básicos de física e biomecânica
1.2 Mecanismos de lesão
2.1 Hemorragias e choque
3.1 Diferentes tipos de feridas
4.1 Outras lesões músculo-esqueléticas
5.1 Etiologia
5.2 Profundidade

1.1.1 Velocidade
1.1.2 Aceleração
1.1.3 Desaceleração
1.1.4 Gravidade
1.1.5 Força
1.1.6 Energia cinética
1.1.7 Leis da conservação da energia

1.2.1 Trauma aberto
1.2.2 Trauma fechado
1.2.3 Acidentes de viação em veículos
1.2.4 Acidentes de viação em motociclos
1.2.5 Atropelamentos
1.2.6 Quedas em altura
1.2.7 Lesões por explosão

2.1.1 Hemorragias externas e hemorragias internas
2.1.2 Respostas fisiológicas à hemorragia
2.1.3 Diferentes fases do choque Técnicas de controlo de hemorragias
2.1.4 Fluidoterapia

3.1.1 Feridas abertas e feridas fechadas
3.1.2 Técnicas de limpeza e desinfecção de feridas
3.1.3 Técnicas de uso de ligaduras
3.1.4 Objectos empalados
3.1.5 Síndrome de compartimento

4.1.1 Entorses
4.1.2 Luxações
4.1.3 Lesões nos ligamentos
4.1.4 Lacerações
4.1.5 Esmagamento
4.1.6 Amputações
4.1.7 Protocolo de actuação

5.1.1 Queimaduras térmicas
5.1.2 Queimaduras químicas
5.1.3 Queimaduras eléctricas
5.1.4 Queimaduras por radiação

5.2.1 Queimaduras 1º Grau
5.2.2 Queimaduras 2º Grau
5.2.3 Queimaduras 3º Grau

UF
Capítulos
Temas
Conteúdos Programáticos
Traumatologia

5. Queimaduras (cont.)

6. Lesões ambienciais

7. Traumatismos da face e da cabeça

5.3 Classificação da gravidade
5.4 Abordagem
6.1 Golpe térmico
6.2 Hipotermia
6.3 Afogamento ou submersão
6.4 Acidentes de mergulho
7.1 Traumatismos faciais e do pescoço
7.2 Traumatismos crânio encefálicos

5.3.1 Localização e Extensão
5.3.2 Queimaduras ligeiras ou minor
5.3.3 Queimaduras moderadas
5.3.4 Queimaduras graves ou criticas
5.3.5 Técnicas para determinação da superfície corporal queimada.
5.3.6 Queimaduras da via aérea

5.4.1 Abordagem de pequenas queimaduras
5.4.2 Abordagem do grande queimado
5.4.3 Queimaduras em pediatria
5.4.4 Queimaduras em geriatria
5.4.5 Protocolo de actuação

6.1.1 Factores de risco para o golpe térmico
6.1.2 Exaustão física por calor
6.1.3 Síncope por golpe térmico
6.1.4 Prevenção do golpe térmico
6.1.5 Protocolo de actuação

6.2.1 Factores de risco para a hipotermia
6.2.2 Alterações hemodinâmicas na hipotermia
6.2.3 Protocolo de reanimação

6.3.1 Fisiopatologia do afogamento ou submersão
6.3.2 Actuação em acidentes com afogados
6.3.3 Complicações pós reanimação

6.4.1 Princípios físicos dos efeitos da pressão
6.4.2 Lesões durante a descida
6.4.3 Lesões no mergulho em profundidade
6.4.4 Lesões durante a subida

1.2.1 Fracturas maxilo faciais
1.2.2 Traumatismos da traqueia
1.2.3 Traumatismo vascular
1.2.4 Traumatismo neurológico
1.2.5 Traumatismos oculares
1.2.6 Traumatismos do ouvido
1.2.7 Traumatismos dos dentes e da boca

1.3.1 Epidemiologia
1.3.2 Fisiopatologia
1.3.3 Sinais e sintomas
1.3.4 Protocolo de actuação

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Capítulos
Temas
Conteúdos Programáticos
Traumatologia

8. Traumatismos vertebro-medulares
9. Traumatismos torácicos
10. Traumatismos das extremidades
11. Aplicação prática
8.1 Abordagem do doente com TVM
9.1 Fracturas da grade costal
9.2 Retalho costal
9.3 Pneumotórax
9.4 Hemotórax
9.5 Tamponamento cardíaco
9.6 Contusão cardíaca
9.7 Ruptura da aorta
9.8 Ruptura diafragmática
10.1 Fracturas dos membros
11.1 Análise e estudo de casos clínicos

11.2 Prática simulada

8.1.1 Epidemiologia
8.1.2 Fisiopatologia
8.1.3 Sinais e sintomas
8.1.4 Protocolo de actuação

9.1.1 Epidemiologia
9.1.2 Fisiopatologia
9.1.3 Sinais e sintomas
9.1.4 Protocolo de actuação

9.2.1 Epidemiologia
9.2.2 Fisiopatologia
9.2.3 Sinais e sintomas
9.2.4 Protocolo de actuação

9.3.1 Epidemiologia
9.3.2 Fisiopatologia
9.3.3 Sinais e sintomas
9.3.4 Protocolo de actuação

9.4.1 Epidemiologia
9.4.2 Fisiopatologia
9.4.3 Sinais e sintomas
9.4.4 Protocolo de actuação

9.5.1 Epidemiologia
9.5.2 Fisiopatologia
9.5.3 Sinais e sintomas
9.5.4 Protocolo de actuação

9.6.1 Epidemiologia
9.6.2 Fisiopatologia
9.6.3 Sinais e sintomas
9.6.4 Protocolo de actuação

9.7.1 Epidemiologia
9.7.2 Fisiopatologia
9.7.3 Sinais e sintomas
9.7.4 Protocolo de actuação

9.8.1 Epidemiologia
9.8.2 Fisiopatologia
9.8.3 Sinais e sintomas
9.8.4 Protocolo de actuação

10.1.1 Classificação de fracturas
10.1.2 Fractura do ombro
10.1.3 Fractura do úmero
10.1.4 Fractura da clavícula
10.1.5 Fractura do antebraço
10.1.6 Fractura do punho e mão
10.1.7 Fractura pélvica
10.1.8 Fractura do fémur
10.1.9 Fractura do joelho
10.1.10 Fractura da tíbia e perónio
10.1.11 Fractura do tornozelo
10.1.12 Fractura do calcanio

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Conteúdos Programáticos
Emergências obstétricas e pediátricas

1. Da fecundação ao parto
2. Cuidados de emergência na grávida
3. Parto súbito
4. Particularidades da pediatria
1.1 Gravidez
1.2 Alterações anatómicas e fisiológicas na grávida
2.1 Abordagem e avaliação da grávida
2.2 Complicações durante a gravidez
3.1 Assistência no trabalho de parto
3.2 Assistência ao Recém-Nascido
3.3 Casos particulares
4.1 Abordagem e avaliação de doentes pediátricos
1.1.1 Concepção
1.1.2 Desenvolvimento embrionário
1.1.3 Gestação

1.2.1 Sistema respiratório
1.2.2 Sistema cardiovascular
1.2.3 Sistema nervoso
1.2.4 Sistema digestivo

2.1.1 Abordagem inicial
2.1.2 Exame físico
2.1.3 Recolha de informação
2.1.4 Farmacologia na grávida

2.2.1 Diabetes
2.2.2 Convulsões
2.2.3 Hemorragia vaginal
2.2.4 Trauma
2.2.5 Aborto
2.2.6 Hipertensão

3.1.1 Parto eminente
3.1.2 Classificação do trabalho de parto
3.1.3 Sinais clínicos do trabalho de parto
3.1.4 Fases do trabalho de parto
3.1.5 Circunstâncias da ocorrência
3.1.6 Composição do Kit de partos
3.1.7 Protocolo de actuação

3.2.1 Permeabilidade das vias aéreas
3.2.2 Termorregulação
3.2.3 Determinação da escala de APGAR
3.2.4 Algoritmo de Suporte Básico de Vida

3.3.1 Prolapso do cordão umbilical
3.3.2 Circulares cervicais do cordão umbilical
3.3.3 Apresentação pélvica do feto
3.3.4 Exteriorização de um dos membros do feto
3.3.5 Parto de gémeos
3.3.6 Prematuros
3.3.7 Convulsões na grávida durante o trabalho de parto
3.3.8 Protocolos de actuação

4.1.1 Particularidades anatómicas e fisiológicas em pediatria
4.1.2 Particularidades psicológicas e comunicação com as crianças
4.1.3 Diferentes estados de desenvolvimento

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Emergências obstétricas e pediátricas (cont.)

5. Abordagem pediátrica

6. Emergências médicas

7. Trauma

8. Aplicação prática

4.1 Técnicas de abordagem e avaliação pediátrica
4.2 Abordagem da via aérea em pediatria
4.3 Acessos vasculares e administração de medicação em pediatria
5.1 Emergências respiratórias
5.2 Emergências cardiovasculares
5.3 Outras emergências pediátricas
7.1 Abordagem da criança politraumatizada

8.1 Análise e estudo de casos clínicos
8.2 Prática simulada

4.1.1 Avaliação inicial
4.1.2 Exame físico
4.1.3 Recolha de informação
4.1.4 Protocolo de actuação

4.2.1 Técnicas de permeabilização da via aérea
4.2.2 Adjuvantes da via aérea
4.2.3 Obstrução da via aérea
4.2.4 Intubação endotraqueal

4.3.1 Diferentes vias de administração
4.3.2 Acessos venosos periféricos
4.3.3 Acessos intraósseos
4.3.4 Cálculo de dosagens para doentes pediátricos
4.3.5 Principais fármacos usados em pediatria

5.1.1 Ventilação e oxigenoterapia
5.1.2 Asma
5.1.3 Broquiolite
5.1.4 Epiglotite
5.1.5 Laringite
5.1.6 Protocolo de actuação

5.2.1 Choque em pediatria
5.2.2 Disrritmias
5.2.3 Doenças cardíacas congénitas
5.2.4 Protocolo de actuação

5.3.1 Hipertermia
5.3.2 Convulsões
5.3.3 Diarreia e desidratação
5.3.4 Intoxicações
5.3.5 Meningite
5.3.6 Protocolo de actuação

7.1.1 Diferenças entre o trauma no adulto e trauma em pediatria
7.1.2 Mecanismos de lesão
7.1.3 Abordagem inicial
7.1.4 Exame físico
7.1.5 Recolha de informação
7.1.6 Estabilização e imobilização
7.1.7 TCE
7.1.8 TVM
7.1.9 Traumatismos torácicos
7.1.10 Traumatismos pélvicos e abdominais
7.1.11 Traumatismos das extremidades
7.1.12 Queimaduras
7.1.13 Protocolo de actuação